“Altera o inciso III do art. 4º da Portaria n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.410, de 26.10.2023, p. 169-170.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o inciso III do art. 4º da Portaria n. 1465/2023, que instala a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC