“Prorroga competência de juíza de direito substituta para exercer a jurisdição na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.513, de 10.4.2024, p. 123-124.
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“Prorroga competência de juíza de direito substituta para exercer a jurisdição na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC