Workshop discute medidas para atingir os objetivos do Judiciário em 2010

17.03.2010 | Notícias | Sem tags

As medidas para o alcance das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário em 2010 serão discutidas nesta quarta (17) e quinta-feira (18), durante o 1º Workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os gestores das metas de todos os tribunais brasileiros.

O Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do encontro, às 9h de hoje (17) na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. De acordo com o Secretário-Geral do CNJ, Juiz Rubens Curado, o workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.

Entre elas está a nova Meta 2 da Justiça Brasileira, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.

"O workshop será um diálogo para esclarecer eventuais dúvidas, como a abrangência e os critérios de cumprimento das metas, assim como a forma de acompanhamento e coleta de informações", destacou Rubens Curado. Na ocasião será apresentada a versão final do glossário das metas, que trará a tradução detalhada do teor de cada um dos objetivos que devem ser atingidos pelo Judiciário até o final deste ano.

Durante o workshop, os gestores também vão apresentar e sugerir ações para o alcance dos novos objetivos. "Vamos estabelecer um plano de ação com as boas práticas que possam ser compartilhadas entre os tribunais de forma a contribuir para o cumprimento das metas", explicou o Secretário-Geral.

Além disso, também será apresentada a nova campanha institucional sobre as metas de 2010 e discutido o plano de ação, com cronograma, para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. As Ações Estratégicas definidas no 3º Encontro Nacional, como a definição da Justiça Criminal como prioridade para este ano e a implantação de Juizados Especiais de Fazenda Pública, também serão tratadas no workshop.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, participa de toda a programação do evento.

Busca por mais eficiência

A busca por mais eficiência do Judiciário continua sendo o foco principal das metas deste ano. Além da nova Meta 2, mais abrangente do que a estabelecida no ano passado, as Metas 1 e 3 também buscam reduzir o estoque de processos, dando mais agilidade e eficiência à prestação jurisdicional.

A Meta 1 consiste em julgar em 2010 quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado. "O objetivo é criar uma cultura de controle mensal de ‘fluxo de caixa' no Judiciário", explica Curado, referindo-se ao equilíbrio entre entrada e saída de processos.

Esse controle permitirá o estabelecimento de um diagnóstico real sobre a situação e as necessidades de cada unidade do Judiciário, servindo de base para um planejamento mais eficiente e a melhoria das atividades.

A Meta 3, por sua vez, visa reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. "Esta fase (de execução) talvez seja hoje um dos maiores problemas do Judiciário que nem sempre depende só do juiz", observa Rubens Curado, referindo-se ao fato de que, muitas vezes, o não cumprimento de uma decisão deve-se, por exemplo, à falta de condições financeiras do réu.

Segundo ele, é preciso criar mecanismos para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais, o que é fundamental para o resgate da credibilidade do Judiciário frente à sociedade.

Metas 2010

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Ações Estratégicas 2010

Justiça Criminal como prioridade para do ano.
Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Assessoria | Comunicação TJAC