Workshop discute medidas para atingir os objetivos do Judiciário em 2010

As medidas para o alcance das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário em 2010 serão discutidas nesta quarta (17) e quinta-feira (18), durante o 1º Workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os gestores das metas de todos os tribunais brasileiros.

O Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do encontro, às 9h de hoje (17) na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. De acordo com o Secretário-Geral do CNJ, Juiz Rubens Curado, o workshop é o primeiro contato com os gestores, depois da definição das 10 Metas e Ações Estratégicas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.

Entre elas está a nova Meta 2 da Justiça Brasileira, que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.

"O workshop será um diálogo para esclarecer eventuais dúvidas, como a abrangência e os critérios de cumprimento das metas, assim como a forma de acompanhamento e coleta de informações", destacou Rubens Curado. Na ocasião será apresentada a versão final do glossário das metas, que trará a tradução detalhada do teor de cada um dos objetivos que devem ser atingidos pelo Judiciário até o final deste ano.

Durante o workshop, os gestores também vão apresentar e sugerir ações para o alcance dos novos objetivos. "Vamos estabelecer um plano de ação com as boas práticas que possam ser compartilhadas entre os tribunais de forma a contribuir para o cumprimento das metas", explicou o Secretário-Geral.

Além disso, também será apresentada a nova campanha institucional sobre as metas de 2010 e discutido o plano de ação, com cronograma, para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. As Ações Estratégicas definidas no 3º Encontro Nacional, como a definição da Justiça Criminal como prioridade para este ano e a implantação de Juizados Especiais de Fazenda Pública, também serão tratadas no workshop.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, participa de toda a programação do evento.

Busca por mais eficiência

A busca por mais eficiência do Judiciário continua sendo o foco principal das metas deste ano. Além da nova Meta 2, mais abrangente do que a estabelecida no ano passado, as Metas 1 e 3 também buscam reduzir o estoque de processos, dando mais agilidade e eficiência à prestação jurisdicional.

A Meta 1 consiste em julgar em 2010 quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado. "O objetivo é criar uma cultura de controle mensal de ‘fluxo de caixa' no Judiciário", explica Curado, referindo-se ao equilíbrio entre entrada e saída de processos.

Esse controle permitirá o estabelecimento de um diagnóstico real sobre a situação e as necessidades de cada unidade do Judiciário, servindo de base para um  planejamento mais eficiente  e  a  melhoria das atividades.

A Meta 3, por sua vez, visa reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a  20%, o acervo de execuções fiscais. "Esta fase (de execução) talvez seja hoje um dos maiores problemas do Judiciário  que nem sempre depende só do juiz", observa Rubens Curado, referindo-se ao fato de que, muitas vezes, o não cumprimento de uma decisão deve-se, por exemplo, à falta de condições financeiras do réu.

Segundo ele, é preciso criar mecanismos para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais, o que é fundamental para o resgate da credibilidade do Judiciário frente à sociedade.

Metas 2010


  • 1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. 
  • 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
  • 3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
  • 4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
  • 5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
  • 6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
  • 7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
  • 8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
  • 9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
  • 10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

 

Ações Estratégicas 2010


  • Justiça Criminal como prioridade para do ano.
  • Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
  • Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
  • Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
  • Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.

 

 

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Leia mais:

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 17/03/2010