Vara de Execuções Penais e IAPEN implantam sistema de tornozeleiras eletrônicas

Dez reeducandos que cumprem pena no regime semi-aberto serão monitorados por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi adotada pela Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).

Titular da unidade judiciária, a Juíza Luana Campos se reuniu na semana passada com a Gerente de Execução Penal do IAPEN, Amábile Link, para definir os procedimentos que deverão ser seguidos na implementação do novo sistema. Escolhidos pelo critério de bom comportamento, os dez apenados também participaram da reunião, e se comprometeram a cumprir com todas as obrigações estabelecidas.

Eles serão observados durante o período de 15 dias, com recolhimento domiciliar noturno. Deverão receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, como também responder aos seus contatos.

Obrigações

Dentre as obrigações, eles não poderão remover, violar, modificar ou danificar as tornozeleiras, nem permitir que outros o façam. Caso isso aconteça, eles deverão indenizar o IAPEN pelo valor correspondente ao equipamento.

Os reeducandos também deverão permanecer em sua residência após o horário do expediente. Se houver alguma mudança de endereço ou mesmo de sua rota diária, eles deverão comunicar à VEP ou à Administração Penitenciária.

Os apenados também ficam proibidos de freqüentar bares, casas noturnas, shows, festas, lugares onde haja consumo de bebida alcoólica ou de reputação duvidosa. Eles também não poderão se ausentar de Rio Branco, sem justificativa e deverão estar munidos de autorização judicial.

Se deixarem de cumprir as obrigações, os reeducandos estarão sujeitos à regressão de regime, ou seja, a perda dos dias remidos e a imediata revogação liminar da monitoração.

Caberá ao IAPEN e à empresa conveniada a fiscalização do uso das tornozeleiras e das condições impostas na audiência.

Como funciona

Os dez apenados serão rastreados por satélite 24 horas por dia. As tornozeleiras emitem um sinal e mensagens que apontam a localização precisa do preso. Como a rota diária de cada um deles já foi demarcada, se houver alguma alteração, distanciamento ou tentativa de fuga, tanto o IAPEN quanto a Polícia Militar são avisados em tempo real pelo monitoramento eletrônico. Dessa forma, eles poderão ser presos e perder os benefícios oferecidos pelo regime semi-aberto. Se der certo essa etapa experimental, outras tornozeleiras serão adquiridas e o projeto será ampliado na Capital.

As tornozeleiras passaram a ser usadas em alguns estados do Brasil como forma de desafogar o sistema penitenciário, castigado pela superlotação. Além disso, é uma maneira de permitir aos apenados a possibilidade de estabelecer um melhor convívio com sua família e fomentar sua ressocialização.

 

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Fonte: Publicado em 31/01/2012