O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiza que não basta punir, encarcerar e vigiar: é preciso conceder à pessoa que perdeu o direito de liberdade o acesso a mecanismos para reabilitá-la e reinseri-la na sociedade.
A Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Central de Penas Alternativas (CEPAL) da Comarca de Rio Branco, tem se sensibilizado com a questão da ressocialização de detentos, que atende as diretrizes do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A finalidade da Lei de Execuções Penais não é só punir, mas fiscalizar e ressocializar. Precisamos garantir as condições para que os reeducandos se recuperem moral e socialmente. Por isso, temos buscado apoio de instituições e empresas que possibilitem o acesso ao estudo e à qualificação profissional, para ampliar as oportunidades de eles se estabelecerem no mercado de trabalho. Temos que estabelecer um liame entre educação e cidadania”, afirmou.
Nesse sentido, a magistrada firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por meio da qual são oferecidos diversos cursos gratuitos que atendem 70 reeducandos – compreendidos entre os regimes aberto, semi-aberto, Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), e livramento.
Os cursos de carpinteiro, pedreiro e pintor, cada qual destinado a 20 reeducandos, foram iniciados em junho e concluídos neste mês de agosto. Já o curso de eletricista tem duração de dois anos, consiste em aulas práticas e teóricas e formará 10 profissionais que, ao mesmo tempo, receberão o diploma equivalente ao 2º grau. Todas as atividades são acompanhadas e fiscalizadas pela equipe técnica da CEPAL.
Segundo Maha Manasfi, estudos indicam que atividades dessa natureza oferecem novas perspectivas de vida às pessoas, evitando que elas se tornem reincidentes na prática criminal. A expectativa é que, com a qualificação, os reeducandos posssam ser inseridos no mercado de trabalho, tendo em vista o crescimento da área de construção civil no Estado.
“A sociedade ainda tem muito preconceito e, por vezes, teme aqueles que um dia estiveram no sistema prisional. Mas se não acreditarmos nessas pessoas (a maioria não tem sequer estudo), se não lhes dermos uma oportunidade de se redimir, o que elas farão de suas vidas senão voltar a cometer crimes?”, ressaltou a escrivã Flávia Silva Leitão, que trabalha na unidade judiciária.
A juíza informou que parcerias com outras instituições estão sendo celebradas, com o objetivo de promover cursos de capacitação aos apenados, como também para ofertar vagas de trabalho a egressos do sistema carcerário.