Vara da Violência Doméstica tem novas instalações no Centro de Rio Branco

Em Rio Branco, a unidade responsável por processar e julgar os feitos relacionados à Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – passa a funcionar em novo endereço, no centro da Capital.

O Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, entregou na manhã desta terça-feira (6) as novas instalações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ao lado da Juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade, o Presidente recepcionou grande número de autoridades e convidados que prestigiaram o ato.

“Consciente da importância desta unidade para o Sistema de Justiça e sensível quanto a necessidade de combater da cultura da violência doméstica, que tanto nos preocupa e envergonha, o Tribunal de Justiça tem investido nessa área e pretende continuar garantindo a melhor estrutura possível para a realização deste trabalho”, disse Adair Longuini.

O Presidente do TJAC aproveitou a oportunidade para parabenizar a juíza e a equipe da unidade, que na sua avaliação “desenvolvem um trabalho complexo e delicado, ao mesmo tempo que engajado e comprometido”.

Representando o Governador Tião Viana no evento, o Secretário de Direitos Humanos do Estado, Nilson Mourão, congratulou o TJAC pelas instalações da nova unidade. “Desejamos que este novo e bonito espaço, colocado à disposição do povo acreano, possa melhorar e reforçar o importante trabalho que já vem sendo feito pelo Judiciário”, afirmou Nilson Mourão, que também representou a Secretária Especial da Mulher, Concita Maia, no evento.

Em nome do Prefeito Raimundo Angelim, a Secretária Municipal da Mulher, Rose Scalabrin, lembrou o pioneirismo das ações desenvolvidas em todo o Acre com foco na proteção da mulher, mas reconheceu que as estatísticas locais são cada vez mais preocupantes. “Que juntos possamos fazer muito mais pela causa da mulher e tentar conter o avanço da violência doméstica em nossa cidade e estado”, declarou Scalabrin.

O evento ainda contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Acre, Sammy Barbosa, que louvou a ação do TJAC em dotar a unidade de maior e melhor estrutura. “E que um dia não precisemos mais de espaços como este. É preciso acreditar na luta que travamos contra a violência doméstica e acreditar na mudança desta cultura terrível”, desejou Barbosa.

A juíza Olívia Ribeiro, por sua vez, agradeceu o afinco de sua equipe ante o volume processual e as complexas questões que fazem parte da rotina da unidade. Também reconheceu a importante parceria estabelecida com os membros da Defensoria Pública e Ministério Público que atuam na vara.

“Neste novo espaço, sinto-me em minha casa. Todas as características deste novo espaço contribuem para humanizar a nossa unidade, que assim receberá de modo mais acolhedor as pessoas que tanto precisam da nossa orientação e ajuda”, declarou Olívia Ribeiro.

A juíza fez um retrospecto da história da vara e ressaltou o apoio que tem recebido da administração do Tribunal de Justiça para cumprir com os desafios da Lei Maria da Penha. Segundo ela, o Acre é o terceiro estado com maior número de casos de violência contra a mulher no Brasil, contexto que exige uma atuação mais pontual da Justiça.

Diante disso, Olívia Ribeiro expôs a todos os principais projetos sociais desenvolvidos por ela e sua equipe, cujo objetivo é abordar o tema da violência doméstica de modo multidisciplinar, tentar desvendar as causas e operar na raiz do problema.

Dentre os projetos coordenados pela magistrada está o de “Mediação Familiar”, que recruta profissionais experientes da sociedade local para mediar conflitos familiares. No último mês de novembro foram capacitados 23 mediadores, que irão iniciar suas atividades na vara a partir de fevereiro de 2012. Na solenidade desta manhã, o TJAC aproveitou a oportunidade para conceder aos novos colaboradores voluntários um diploma de certificação pela função que irão desempenhar.

Novas instalações

Sediada em imóvel alugado no Segundo Distrito da Capital desde a sua instalação, em fevereiro de 2008, a unidade agora passa a funcionar no Centro, em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, em dois imóveis próprios do Poder Judiciário.

Além da economia com aluguel, a administração do Tribunal de Justiça decidiu pela mudança por conta da importante aproximação da vara às demais unidades jurisdicionais do Fórum Barão do Rio Branco. Isso permitirá uma logística administrativa mais otimizada, assim como uma melhor conexão da Vara de Violência Doméstica com a rede lógica do Judiciário.

As novas instalações da unidade, adequadas ao contexto específico da violência doméstica e às recomendações previstas na Lei Maria da Penha, possuem salas de espera distintas para homens e mulheres, visando acomodá-los separadamente; brinquedoteca; sala para atendimento psicossocial; e salas para advogado, defensor público e promotor de Justiça.

No próximo ano, a estutura da unidade, assim como os projetos sociais por ela desenvolvidos deverão receber um importante investimento, com a liberação de emendas parlamentares conferidas pela deputada federal Perpétua Almeida, estimadas em R$ 300 mil.

 

Vara virtual

Em fevereiro de 2011, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, unidade especializada da Comarca de Rio Branco, completou três anos de atividades, que englobam a execução de medidas protetivas voltadas às mulheres vítimas da violência, a punição aos seus agressores e o desenvolvimento de atividades de conscientização, prevenção e orientação.  

Essa foi a primeira vara especializada na Lei Maria da Penha a funcionar virtualmente no País. Desde a sua instalação, a prática e a comunicação dos atos processuais acontece exclusivamente por meios eletrônicos, conforme as diretrizes preconizadas na Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no Brasil.

 

Serviço

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Rua Benjamin Constant, nº 1.190, Centro. Rio Branco-AC.
(68) 3211.3857 – Balcão de Informações.

 

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Fonte: Publicado em 06/12/2011