Tribunal promove Juiz Anastácio Menezes a titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Em sessão realizada nesta quarta-feira (06), o Tribunal Pleno Administrativo julgou mais um processo relacionado à promoção de magistrados. Desta vez, a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0000533-72.2011.8.01.0000, após definição da lista tríplice, composta pelos magistrados Edinaldo Muniz dos Santos, Anastácio Lima de Menezes Filho, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, em sessão anterior.

Realizada a apreciação da lista, os desembargadores passaram à votação do magistrado a ser promovido ao cargo de Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, vaga aberta a partir da remoção da Juíza Maria Penha Nascimento para o Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, em março deste ano.

O relator do processo, Desembargador-Presidente Adair Longuini, votou pela indicação do Juiz Edinaldo Muniz. Já os desembargadores Eva Evangelista, Miracele Lopes e Francisco Praça votaram no nome da magistrada Thais Abou Khalil, que empatou em números de votos com o magistrado Anastácio Menezes, preterido pelos desembargadores Arquilau Melo, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi.

Como o Regimento Interno do TJAC determina que a escolha seja realizada através de votação aberta e fundamentada, devendo ser promovido o primeiro nome indicado e, em caso de empate, seja feita nova votação, foi então promovido novo escrutínio. Nessa segunda votação, todos mantiveram seus votos, com exceção da Desembargadora Miracele Lopes, que retificou o voto, escolhendo o magistrado Anastácio Menezes.

Desse modo, o Tribunal Pleno Administrativo decidiu, por maioria de votos, em segunda votação, promover pelo critério de merecimento, Anastácio Lima a titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Até então, o Juiz responde como Titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, e exerce a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

 

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Fonte: Publicado em 06/07/2011