O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura Municipal de Rio Branco irão ampliar as ações do Justiça Comunitária – uma das mais relevantes iniciativas sociais Judiciário Estadual.
Em março deste ano, as instituições já haviam assinado o Convênio nº 03/2014, destinado à continuidade do Programa nos bairros mais carentes da Capital.
Presidente do TJAC, o desembargador Roberto Barros ratificou o compromisso de continuar promovendo essa atividade voltada à população. “Iremos fortalecer o Programa e interiorizar as ações para outros municípios do Estado. Já estamos trabalhando com emendas parlamentares para ampliar esses serviços neste ano de 2014. E a grande novidade é por meio de convênio com o Ministério da Justiça, iremos oferecer capacitação específica para os agentes comunitários”, afirmou.
Em 12 anos de existência, o Justiça Comunitária já realizou mais de 47 mil atendimentos. O serviço tem natureza preventiva, de maneira que as pessoas que moram nos locais mais distantes podem recorrer e encontrar respostas para os seus pequenos reclames dentro de suas comunidades.
Decana da Corte de Justiça Acreana e coordenadora do Programa, a desembargadora Eva Evangelista também ratificou a relevância institucional da iniciativa. “As pessoas querem ser ouvidas, as pessoas precisam de orientações. Precisamos estender o Justiça Comunitária a outros locais, para que possamos resolver os conflitos em nossas próprias comunidades. É o desafio que nos move, com o apoio do nosso presidente, levar à frente esse modo não adversarial (pacífico) de resolução de conflitos, principalmente, nas populações mais distantes”, salientou.
Visita institucional
O prefeito Marcus Alexandre visitou a sede da instituição, na semana passada, sendo recebido pela Cezarinete Angelim, vice-presidente do Tribunal (na ocasião presidente em exercício), e pela desembargadora Eva Evangelista. Também esteve presente o procurador geral do município de Rio Branco, Pascal Khalil.
“O Tribunal precisa continuar atuante em sua vocação social, que é estar próximo da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam, dos que estão descalços, desamparados, sedentos de Justiça”, assinalou Cezarinete Angelim.
Durante o encontro, a coordenadora do Programa apresentou ao prefeito da Capital o “Atlas Acesso à Justiça”, desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Poder Judiciário (Ministério da Justiça). O documento foi-lhe entregue em Brasília e traz dados sobre direitos e garantias disponibilizados para facilitar o acesso dos cidadãos ao Sistema de Justiça.
O Atlas aponta o Poder Judiciário do Acre como sendo o melhor da Região Norte em termos de acesso à Justiça e um dos melhores do País.
Também foi tratada a questão da capacitação que será dada aos agentes por meio de convênio firmado como Ministério da Justiça.
“Viemos aqui para conhecer esse bom ótimo resultado alcançado, agradecer ao Tribunal pela parceria e reafirmar nosso objetivo de levar esse Programa ao maior número possível de pessoas das nossas comunidades”, frisou Marcus Alexandre.
