Tribunal de Justiça do Acre instala Cejus na Tríplice Fronteira

Serviço oferecido aos cidadãos permite a resolução de conflitos através do acordo, sem a necessidade de se ingressar com um processo na Justiça.

Perto ou longe, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre está avançando na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). Até a região Tríplice Fronteira (Brasil/Peru/Bolívia) já foi alcançada, onde os serviços passaram a ser oferecidos aos cidadãos, com a instalação da nova unidade na Comarca de Assis Brasil, ocorrida nessa quinta-feira (16).

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Conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, a solenidade foi prestigiada pela juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, pelo juiz de Direito Clóvis Lodi, que responde pela Comarca, pela promotora de Justiça Maria de Fátima (representando o Ministério Público Estadual) e pelo prefeito municipal de Assis Brasil, Humberto Filho. Diretores, assessores e secretários do Tribunal, bem como servidores da unidade judiciária, também estiveram no evento.

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Após a exibição em vídeo do Hino Acreano e as assinaturas que oficializaram a instalação, a presidente do TJAC destacou a nova realidade que será vivenciada pelos tribunais de todo País. “O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir do ano que vem, já prevê que, antes de julgar um processo, o juiz será obrigado a tentar uma conciliação entre as partes”, disse Cezarinete Angelim.

A desembargadora também desejou que “o Cejus-Assis Brasil contribua para disseminar a cultura da pacificação social, algo que a Magistratura Acreana já tem acolhido positivamente” e que concorre para “enfrentar a problemática dos conflitos judiciais, que atualmente exigem soluções mais criativas e eficazes por parte do Judiciário”.

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O juiz de Direito Clóvis Lodi frisou que irá “cuidar bem da nova unidade”, dando o melhor de si para que “sejam alcançados os melhores resultados possíveis”. Ele ressaltou a “experiência e entusiasmo” que tem pelas técnicas consensuais de resolução de conflitos, lembrando, inclusive, que já atuou na área de conciliação.

Para o prefeito Humberto Pinto, a iniciativa do TJAC será “favorável para a população do município, que terá a oportunidade de resolver suas disputas de um jeito amigável com o acordo”.

Após os pronunciamentos, as autoridades procederam com o descerramento da placa alusiva à instalação do Cejus-Assis Brasil.

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A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, conversou com o juiz e servidores que atuam na Comarca, bem como repassou-lhes às mãos um “Guia de Conciliação e Mediação”, com todos os procedimentos que devem ser adotados para o eficiente funcionamento da nova unidade.

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Comarcas já beneficiadas

A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard e, agora, Assis Brasil.

Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.

O Cejus

Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.

Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 17/07/2015