“Essa é mais uma página escrita e fundamental para a história. A partir de hoje não teremos mais processos em papel”. Disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, após realizar a virtualização do último processo físico (em papel), na solenidade de encerramento do projeto de virtualização de todas as Unidades de 1º Grau do Poder Judiciário do Acre.
A comemoração dessa primeira etapa do projeto aconteceu em clima de festa na última sexta-feira (19), no Fórum da Comarca de Assis Brasil. O presidente do TJAC fez questão de reconhecer e de agradecer a desembargadora aposentada, Izaura Maia, ao corregedor do TJ, desembargador Pedro Ranzi e ao desembargador Adair Longuini que iniciaram o projeto de virtualização.
O agradecimento se estendeu aos juízes. “Além de participar eles também, foram entusiastas”, disse Roberto Barros que dedicou boa parte de sua fala ao reconhecimento do papel dos servidores da instituição. “Decidimos não terceirizar o trabalho e apostamos nos servidores na missão de virtualizar nossos processos. Essa vitória de hoje veio exclusivamente pelas mãos dos servidores. Esse projeto não teria sido possível sem vocês”, disse.
Além do presidente, o Corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, o representante da OAB no Alto Acre, advogado Sérgio Quintanilha, o Juiz titular da 1º Vara Criminal de Rio Branco, Danniel Bonfim e o anfitrião, o juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato, participaram da solenidade que também foi prestigiada por representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Inapari, Peru.
O juiz substituto de paz de Inapari, Paúl Javier Goyzata Astorga, revelou que no Peru a maioria das unidades do Poder Judiciário ainda utiliza o sistema tradicional, mas, já é possível notar que há evolução nesse sentido. “Em Puerto Maldonado o sistema já é integrado”, garantiu Paúl Javier.
Assis Brasil foi a última Comarca a ser virtualizada e, por isso, foi escolhida como sede da comemoração. A escolha do local também ganhou um aspecto simbólico porque foi o lugar com maior dificuldade técnica para a implantação do projeto em razão de não ter link de dados.
Para que fosse possível virtualizar os 807 processos de Assis Brasil o TJAC firmou parceria com a empresa de telecomunicações “Oi” que em junho instalou um link de dados, por meio de fibra ótica, tornando o sinal mais rápido e o envio de informações eficiente.
“Hoje realizamos um sonho, temos nossos processos virtualizados e uma instituição muito mais célere. Conversando com meus colegas de outros estados, ouso dizer que fazemos parte do melhor Tribunal de Justiça do país”, disse o juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato. “Há uma sede pelo trabalho e pela celeridade e isso é algo que dá gosto de ver no nosso Tribunal”, completou.
Para o representante da OAB no Alto Acre, advogado Sérgio Quintanilha, o momento representa o crescimento fundamental para a melhor prestação dos serviços jurisdicionais. “Gradativamente o Tribunal vai galgando os degraus para chegar em um índice de perfeição da aplicação da justiça. A virtualização é a tecnologia ao alcance da sociedade”, ressaltou o advogado ao lembrar que o próximo passo dever ser a lapidação funcional.
Para os advogados a virtualização tem um sentido especial porque facilita em muitos aspectos o acesso aos processos, principalmente para o profissional que mora em um município mas, atua em outros, como é o caso da advogada de Brasiléia, Larissa Fuzeti. “Atuo em Epitaciolândia e Brasileia. Agora teremos mais agilidade, inclusive com relação ao deslocamento para buscar processos. É a comodidade que a tecnologia traz”, disse.
O projeto de virtualização do TJAC começou em 2008, na gestão da desembargadora Izaura Maia, continuou na gestão do desembargador Pedro Ranzi, em 2009 e do desembargador Adair Longuini, em 2011, tendo total prioridade também na gestão atual da presidência do Tribunal. Sobre o assunto, o Corregedor do Tribunal, desembargador Pedro Ranzi disse que “o trabalho do planejamento estratégico de uma gestão é assim, continua, independente do gestor”.
Pedro Ranzi também reconheceu o trabalho da equipe técnica do Tribunal e lembrou a importância do momento. “É mais um passo na construção de um tribunal cada vez mais eficiente e competente”, disse.
A secretária judiciária, Maria de Fátima Lopes, trabalha há 7 anos na Comarca de Assis Brasil. Ela lembrou que antes de virtualizar os processos os servidores tiveram que aprender a trabalhar com o SAJ (Sistema de Automação da Justiça). “Foram experiências novas e gratificantes”, garantiu.
Vantagens
O impacto para a vida processual de todas as pessoas que utilizam os serviços jurisdicionais é inquestionável. Com o encerramento da virtualização de todos os processos das Comarcas de 1º Grau, além de maior agilidade e transparência, o sistema facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados, não sendo mais necessário que as pessoas se dirijam aos fóruns para consultar os seus processos. Isso pode ser feito de qualquer lugar, a partir de qualquer computador.
A população também passa a ter o acesso amplo dos dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o inteiro teor das decisões.
A economia processual também ganha destaque já que há a diminuição dos gastos com o transporte físico dos processos, permitindo a redução de despesas com gasolina e com remessas pelos Correios, principalmente quando processos de muitos volumes eram remetidos a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a remessa de processos por meio eletrônico, os tribunais de todo Brasil economizam conjuntamente cerca de R$ 20 milhões por ano.
A preservação ambiental com a redução significativa da utilização de papel e tonner de impressoras, além de representar redução de gastos é impactante no que se refere a preservação ambiental. São inúmeras resmas de papel e caixas de tonner que deixam de ser utilizados com a medida. “A virtualização significa, acima de tudo, preservação ambiental e redução de gastos.” Lembrou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros.
Próximas etapas
A próxima etapa do projeto já começa na segunda-feira (22) com o treinamento dos servidores da Comarca de Assis Brasil. Eles vão receber instruções sobre como utilizar o Sistema e-SAJ.
A capacitação realizada pelas equipes de técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Corregedoria do TJAC também será ampliada para todas as Unidades de 1º Grau do Poder Judiciário.
Outra consequência do encerramento da virtualização dos processos é a triagem de todo o material digitalizado para identificar os processos históricos (em papel) e depois, descartar os demais que poderão ser reutilizados ou reciclados.
Também será iniciada a virtualização dos processos das Turmas Recursais e do 2º Grau que têm previsão de encerramento no final deste ano.