Tribunal de Justiça divulga Escalas do Plantão Judiciário do 1º e 2º Graus para o mês de dezembro

Durante os plantões serão atendidas medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou as Escalas de Plantão Judiciário do 1º e 2º Graus para este mês de dezembro. No âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores), conforme a Portaria nº 838/2016, assinada pela presidente em exercício, desembargadora Denise Bonfim, o período dos plantões é de 5 a 19 de dezembro, não inclui o período do recesso forense.

No âmbito do 2º, o Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

Plantonistas do 2º Grau

05 a 12/12 Desembargador Pedro Ranzi
12 a 19/12 Desembargadora Regina Ferrari

Telefone para contato: (68) 99984-6167

Já em relação ao 1º Grau (onde atuam os juízes), o plantão foi estabelecido por meio da Portaria Conjunta nº 09/2016, assinada pelos diretores dos Foros de Rio Branco e Bujari, juízes de Direito Maha Manasfi e Manoel Pedroga, respectivamente. A exemplo do 2º Grau, a escala também não contempla o recesso forense, que será disciplinado em outra portaria.

O plantão abrangendo ambas as Comarcas será realizado na Comarca de Rio Branco, oportunidade em que ficará um servidor de sobreaviso, a ser designado pelo Diretor do Foro da Comarca de Bujari, para receber as respectivas ocorrências e remetê-las a unidade plantonista da capital, sem prejuízo de que as delegacias, Ministério Público, partes, advogados defensores públicos, querendo, se dirijam diretamente ao local do plantão.

O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre 07h às 18h em regime de plantão efetivo e 18h às 07h do dia seguinte, em regime de sobreaviso (art. 1º, § 1º, I, da Resolução n.º 161/2011).

Em ocorrendo impedimento ou suspeição do Juiz plantonista assumirá o Juiz seguinte relacionado na escala, e este pelo próximo, devendo o impedido fazer a comunicação ao substituto em tempo hábil.

Plantonista 1º Grau

03/12 Juíza de Direito substitua Ana Paula Saboya
04/12 Juiz de Direito Cloves Augusto
08/12 Juiz de Direito Francisco Vilela
10/12 Juíza de Direito substitua Ana Paula Saboya
11/12 Juiz de Direito Raimundo Nonato
17/12 Juíza de Direito Zenair Bueno
18/12 Juíza de Direito Rogéria Epaminondas

Plantão Judiciário

As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.

Plantão do Peticionamento Eletrônico:

Com o objetivo de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre garante suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.

O número para contato nesse plantão é (68) 99989-1661.

 

 

 

 

 

 

 

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Fonte: Atualizado em 02/12/2016