Tribunais do Júri agilizam julgamento de processos antigos visando a Meta 2

Na maior parte das comarcas acreanas, os Tribunais do Júri estão mobilizados para alcançar a chamada Meta 2, orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito ao julgamento, ainda este ano, de todos os processos que deram entrada até dezembro de 2005.

Juízes e servidores se uniram em favor da campanha e planejam em cada unidade o trabalho a ser desenvolvido nos próximos meses para cumprimento do desafio estabelecido pelo Conselho. No momento, a Corregedoria Geral da Justiça do Acre está em fase de conclusão da triagem de processos a serem incluídos na campanha.

A identificação de processos da Comarca de Rio Branco foi concluída ainda no mês de julho e duas equipes da Corregedoria percorreram o Estado no início do mês de agosto: uma seguiu para o Vale do Juruá e outra pelo Vale do Acre, com o objetivo de concluir a triagem de processos em todas as unidades judiciárias. Os números estão sendo compilados e em breve será divulgada a relação final de processos inseridos na Meta 2.

Paralelamente, os Tribunais do Júri de algumas Comarcas adiantaram o planejamento de suas atividades e muitos processos passaram para a lista das prioridades. No caso dos júris populares, a ação dos magistrados foi reforçada com a edição da Lei nº 11.689, de agosto de 2008, que alterou o Código de Processo Penal permitindo que sejam levados a julgamento mesmo os réus desaparecidos.

Tendo em vista a especificidade dos júris populares, nos quais são apreciados os crimes contra a vida, a Corregedoria pretende priorizar o julgamento de processos nas varas dos Tribunais do Júri. No último dia 10 de agosto, o Juiz de Direito Leandro Gross assumiu a titularidade da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco e passou a se dedicar especialmente ao planejamento de uma agenda para a realização dos julgamentos de processos incluídos na Meta 2.

Ao mesmo tempo, o Juiz Anastácio Menezes, titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, permanece com competência prorrogada ao Tribunal do Júri de Rio Branco para atuar no cumprimento da agenda regular de júris na Capital. A Corregedoria também anunciou para as próximas semanas a organização de um grupo de magistrados que percorrerá o interior do Estado com o objetivo de realizar júris populares em regime de mutirão.

Xapuri

Na Comarca de Xapuri, de acordo com a prioridade definida, o Juiz Anastácio Menezes agendou para as próximas sessões os casos que, uma vez julgados, alcançam a Meta 2. Do total de 11 processos antigos identificados, 8 já foram julgados no período entre os dias 20 e 23 de julho deste ano.

Entre esses o de nº 007.76.000002-2, que chama atenção pela época da ocorrência. Conforme denúncia do Ministério Público, o acusado assassinou a própria esposa no dia 15 de julho de 1975, no Km 21 da BR-317, Seringal Porvir, entre os municípios de Xapuri e Brasiléia.

Para este mês de agosto já estão previstos o julgamento de três réus acusados de crimes ocorridos em 2002, 2003 e 2005, conforme os processos de número 007.03.000072-3, 007.05.000169-4 e 007.02.000044-4.

Plácido de Castro

Em Plácido de Castro também já ocorreram júris populares objetivando finalizar processos ingressos até dezembro de 2005. Entre outros casos, o Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos julgou no mês de julho um assassinato que chocou a comunidade da região no dia 22 de abril de 1994, motivado por questões de terra. O fazendeiro Francisco Lopes da Cruz foi acusado pelo Ministério Público de ser o mandante da morte do agricultor Sebastião Ferreira da Silva.

Feijó

Na Comarca de Feijó, a Juíza de Direito Substituta Shirley Menezes determinou que fossem incluídos na pauta do Tribunal do Júri pelo menos 10 processos antigos. A Juíza explica que, além da prioridade à Meta 2, vale ressaltar a Lei nº 11.689, em vigor desde o ano passado, que tem facilitado o julgamento a revelia.

"Não se trata de dizer que os juízes anteriores não tiveram interesse em realizar esses julgamentos. Na verdade, naquele momento não era possível realizar júris populares sem a presença do réu", esclarece a magistrada. Ela comandou pessoalmente uma triagem de processos antigos que, até setembro, conforme a meta da magistrada, serão devidamente julgados.

Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.

 

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Fonte: Publicado em 13/08/2009