Todos os municípios terão cartórios garante Arquilau Melo

Uma das principais preocupações do corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, no que se refere à privatização dos cartórios diz respeito à garantia da prestação dos serviços nos municípios mais distantes do Estado e, para tanto, não descarta a possibilidade de fazer alterações na lei estadual que estabeleceu a privatização dos cartórios, aprovada em 1995 e sancionada pelo ex-governador Orleir Cameli. Segundo Arquilau Melo, o TJ vai cumprir o prazo do CNJ para, em dois meses, daí início ao procedimento de privatização dos cartórios, mas disse também que a Corregedoria fará um levantamento do funcionamento de todos os cartórios, quais são os mais rentáveis e os deficitários, para que, no ato do concurso para a concessão, os candidatos tenham amplo conhecimento de todo o sistema e de como ele está funcionando. “Nossa proposta é criar um pacote de medidas para garantir o bom funcionamento desses cartórios e para evitar que cartórios de cidades distantes como Jordão e Santa Rosa também sejam contempladas nas concessões, sem prejuízos para a sua população e, para isso, talvez seja necessário adequarmos a lei estadual para que estas garantias sejam previstas em lei”, disse o corregedor.

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Fonte: Publicado em 05/05/2006