TJSP sedia Encontro Nacional de Corregedores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realiza, nesta semana, o Encontro de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil. O evento, que reúne juristas e desembargadores de todo o País, teve início nesta quarta-feira (13), no Palácio da Justiça de São Paulo, e prossegue até esta sexta-feira (15). Corregedor-geral da Justiça do Tribunal Acreano, o desembargador Pedro Ranzi participa do Encontro.

Foto: Divulgação/TJSP

A abertura do evento, conduzida pela presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, contou com a participação do corregedor geral da justiça do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel. Na ocasião, também foi veiculado um vídeo mensagem da ministra Fátima Nancy Andrighi, eleita Corregedora Nacional de Justiça.

Foto: Divulgação/TJSP

Foto: Divulgação/TJSP

Nessa manhã do segundo dia de Encontro, os palestrantes foram o jurista Miguel Reale Júnior e o deputado federal Gabriel Chalita.

Foto: Divulgação/TJMA Em sua palestra, cuja temática foi “Acesso à Justiça”, Miguel Reale tratou sobre a evolução da Lei Maria da Penha, das alternativas de resolução rápidas por meio dos juizados de trânsito, das medidas de conciliação judicial ou extrajudicial e da justiça restaurativa no campo penal.

O palestrante destacou a importante atuação dos juizados especiais, mas criticou a forma, muitas vezes apressadas, com que são realizadas as conciliações nessas unidades. “Nem tudo é possível resolver por meio pena pecuniária, como é o caso do pagamento de cesta básica”, destacou.

Em relação à Lei Maria da Penha, para Reale, a Justiça deve estar mais preparada para atuar também no resgate do núcleo familiar. Segundo o jurista, é preciso aplicar a lei com base no que se quer para o futuro e não somente na agressão do passado, ressaltando fatores que precisam ser considerados no contexto da agressão. “Muitas vezes o que a mulher quer é afastar, cessar, a agressão e não se afastar do marido. Então é preciso mudar a forma de encarar a violência doméstica, contemplando o contexto e a dimensão em que ela ocorre”, afirmou.

Foto: Divulgação/TJMA Em seguida, o deputado Gabriel Chalita promoveu uma abordagem humanística do Judiciário, com o tema “Desejos, escolhas e aspirações na Justiça”. O deputado falou da importância do julgador na sociedade, a partir da ótica aristotélica. No entanto, destacou que é necessário conhecer o ser humano para que possa fazer um julgamento justo.

Chalita também enfatizou que é preciso promover uma distinção entre desejos e aspirações no exercício da função jurisdicional. “A aspiração não se extingue com o alcance do objetivo, diferentemente do desejo. Dentro da dimensão aristotélica, não se pode aspirar ser um juiz, mas sim ser um juiz justo. Pode-se aspirar fazer justiça e aí sim a função de juiz, já alcançada, ganha uma dimensão plena”, afirmou o deputado.

Foto: Divulgação/TJSP

Programação

Durante a tarde será exposto o tema “Estágio Atual do Processo Digital”, oportunidade em que será apresentada a experiência desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em seguida, haverá uma discussão sobre a questão da regularização fundiária e, finalizando os trabalhos desta quinta, haverá uma exposição do painel Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais.

Voltada para a área digital, a programação do Encontro explora assuntos de grande importância para a Justiça brasileira, como prática correcional, gargalos da jurisdição de primeiro grau, estruturação e normatização dos processos eletrônicos, além de oficinas e mesas de debates.

Os trabalhos do 66º Encoge seguem até esta sexta-feira (15), com os trabalhos iniciando às 9h. A programação completa pode ser obtida na página do Colégio de Corregedores www.ccoge.com.br.

Postado em: Notícias | Tags:,

Fonte: Atualizado em 15/10/2014