TJAC recebe Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, nessa segunda-feira (10), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC.

O presidente do TJAC, Roberto Barros, acompanhado do Corregedor Pedro Ranzi, e do servidor Célio Rodrigues, recebeu o Selo Ouro conferido pelo CNJ a 19 tribunais.

Por telefone ele falou o que representa o selo para o Judiciário Acreano. “Representa o reconhecimento de que o trabalho contínuo, permanente e eficiente através de magistrados, servidores, colaboradores e também da equipe de diretoria de gestão estratégica de atuação permanente com a alta diretoria administrativa presidente, vice-presidente e corregedoria tem dado bons frutos pra sociedade acreana. O CNJ reconhece isso através do selo ouro que declara que o tribunal tem trabalhado bem, e como tem uma equipe de estatística com informação fidedigna que representa efetivamente os melhores resultados de uma justiça eficiente”, disse o presidente.

Justiça em Números

Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

“A gestão eficiente do Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual queremos atuar”, destacou o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz, ao abrir a entrega dos selos. Segundo ele, a premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.

Bittencourt destacou que a atual sistematização desses números – sobre os quais pouco se sabia há 10 anos –permitiu ao Judiciário conhecer os seus reais desafios e aperfeiçoar suas rotinas de trabalho. “A qualidade e a eficiência do Judiciário nos próximos anos dependerá da identificação da realidade empírica, da formulação de gestão estratégica e da difusão de práticas de excelência”, concluiu.

Os presidentes das Cortes foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada um dos seus tribunais conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. Apenas seis tribunais receberam o Selo Diamante, categoria mais alta do Selo. São eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e da 23ª Região (TRT23), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além dos tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Rio Grande do Norte (TJRN).

A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. “Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade”, concluiu o ministro.

Confira a lista completa de tribunais agraciados com o Selo Justiça em Números:

Selo Diamante

  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Selo Ouro

  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre
  • Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  • Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  • Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Selo Prata

  • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
  • Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
  • Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Selo Bronze

  • Superior Tribunal de Justiça
  • Superior Tribunal Militar
  • Tribunal Regional do Federal da 3ª Região
  • Tribunal Regional do Federal da 5ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
  • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  • Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre
  • Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
  • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
  • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
  • Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
  • Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
  • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
  • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
  • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
  • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
  • Tribunal Regional Eleitoral do Pará
  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
  • Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
  • Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
  • Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
  • Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
  • Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Excelência – De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Fonte: Atualizado em 20/12/2014