O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a partir desta segunda-feira (17) a primeira audiência pública da sua história, com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
A audiência pública será divida em dois blocos temáticos. O primeiro bloco será destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, serão debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa.
O segundo bloco temático será dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça eleitoral.
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, foi habilitado pelo CNJ para participar do debate sobre o Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário – que vai acontecer na manhã dessa terça-feira (18), dia em que termina o evento.
Os desembargadores Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) também estarão em Brasília para prestigiar todas as atividades.
A audiência pública será regulada pela Portaria nº 213, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Transmissão ao vivo
A Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube (www.youtube.com/cnj), pela TV e pela Rádio Justiça.
Na ocasião, representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, irão propor medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira.
Ao todo, 60 participantes irão apresentar oralmente suas contribuições ao debate nos dois dias do evento, que será realizado no Plenário do CNJ, em Brasília/DF. No entanto, os interessados em acompanhar o debate em tempo real, de qualquer parte do País, poderão acessar a Rádio Justiça, pela Internet (www.radiojustica.jus.br ), ou a TV Justiça (veja como sintonizar a TV Justiça no seu Estado). Em Brasília/DF, a Rádio Justiça pode ser sintonizada na frequência 104.7 FM.
A transmissão ao vivo teve início nesta segunda-feira (17), às 9 horas, horário em que começaram as apresentações. Nos dois dias, os debates vão das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30. Confira aqui a lista atualizada com a ordem das apresentações.