TJAC inicia processo de promoção para o 1º Juizado Especial Cível da Capital

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15), a Portaria nº 043/2010 (fl. 22), por meio da qual declara a vacância do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco e instaura procedimento de promoção para preenchimento da vaga.

O cargo de Juiz de Direito Titular do 1º JECível se acha vago desde 11 de janeiro deste ano, em virtude da aposentadoria voluntária da magistrada Solange de Souza Fagundes, conforme a Portaria nº 026/2010 (DJE de 11.01.2010, fl. 01).

Considerando que cabe à Presidência do TJAC superintender os serviços da Justiça, objetivando a devida prestação jurisdicional, a Portaria nº 043/2010 estabelece que o procedimento de promoção de magistrado de Segunda para a Primeira Entrância do Judiciário Acreano será feito com base no critério de antiguidade.

O procedimento tramitará independentemente de requerimento do Juiz mais antigo, nos termos do  § 2o  do  artigo  270,  do Regimento  Interno  do TJAC, com  as  alterações  constantes  da Resolução nº 125/2007.

Para mais informações, consulte o Edital nº 01/2010, que regulamenta o procedimento, publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 05). 

 

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Fonte: Publicado em 18/01/2010