O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre inauguraram, na manhã desta segunda-feira, 22, uma sala para atendimento da Vara de Execuções Penais no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco.
O ato foi prestigiado pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, pela Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Florindo Poersch, pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, representantes da Defensoria Pública e advogados.
Na ocasião, Pedro Ranzi falou da importância da iniciativa, que segundo ele vai proporcionar o melhor acompanhamento, pelos detentos, de sua situação prisional. "Precisamos ser instrumento facilitador", disse o Presidente, acrescentando que é preocupação do Judiciário garantir que o interno permaneça na unidade apenas o tempo necessário de cumprimento da pena.
O Desembargador aproveitou a oportunidade para conclamar os advogados e defensores públicos a se engajarem na campanha de cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, de julgar até 31 de dezembro deste ano todos os processos ingressos no Judiciário até 2005. "A sociedade nos cobra e nós temos que dar uma resposta", enfatizou.
O Corregedor Samoel Evangelista lembrou que a idéia de se destinar uma sala da VEP para fazer o atendimento dentro do presídio partiu da Juíza Maha Manasfi, antes mesmo do CNJ se manifestar pela sua obrigatoriedade. Ele ressaltou a boa vontade da Direção do IAPEN em ceder o espaço e falou da preocupação da Corregedoria em cumprir as determinações do Conselho no acompanhamento das penas de cada reeducando.
De acordo com o Diretor-Presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, a iniciativa tende a diminuir a ansiedade dos reeducandos e a evitar o registro de ocorrências no local. Ele salientou o bom relacionamento entre o Judiciário e a Administração Penitenciária Estadual, destacando as parcerias entre as duas instituições. "Estamos todos de parabéns", asseverou.
Inovação
A ação conjunta do TJAC com o IAPEN propiciará à população carcerária do complexo, de aproximadamente 3 mil reeducandos, condições de atendimento mais ágil, prático e seguro.
Tendo em vista que uma das freqüentes reclamações dos reeducandos é a falta de informações sobre o andamento do seu processo e o tempo de cumprimento da sua pena, a nova sala, que funcionará como extensão da VEP, garantirá a eles a devida assistência. Desse modo, o Judiciário poderá fazer um acompanhamento dos internos de forma mais presencial, garantindo que seus direitos sejam respeitados, em conformidade com o que prevê a Lei de Execuções Penais.
Cedido pela Direção da Penitenciária, o espaço foi equipado pelo TJAC com computadores, acesso à internet e ao Sistema de Automação do Poder Judiciário (SAJ), estrutura que proporcionará à equipe da Vara de Execuções prestar informações diretamente aos detentos acerca de sua situação prisional, o que antes era feito aos familiares dos detentos no Fórum Criminal, localizado no centro da Capital.
De acordo com a Juíza Maha Manasfi, o atendimento é destinado especialmente ao reeducando. No período de 18 de maio até 19 de junho, a título de experiência, a VEP atendeu 146 pessoas no local. Como o próprio interno pode solicitar à Administração do Complexo que um horário seja agendado para ele, o procedimento dispensa a participação de advogado, que permanecerá sendo atendido na Vara de Execuções.