TJAC, ESMAC e FAAO promovem palestra com ex-ministro Ilmar Galvão

Atendendo convite do Tribunal de Justiça do Acre, da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) e da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Nascimento Galvão ministrou palestra, na sexta-feira, 22, durante o Ciclo de Palestras com o tema “A Arbitragem Nacional e Internacional como meio de alternativo de pacificação social e de solução de conflitos – o controle incidental de inconstitucionalidade da ei nº 9.307/96 e o papel do Supremo Tribunal Federal”.

O evento, que aconteceu no auditório Sara Assef Valadares, da FAAO, foi prestigiado pelo Presidente e pelo Vice-presidente do TJAC, Desembargadores Pedro Ranzi e Adair Longuini, pela Diretora da ESMAC, Desembargadora Eva Evangelista, pela Procuradora do Estado Marize Singui, pelo Presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, e pelos Diretor e Vice-Diretor da FAAO, Sammuel Appenzeller e Carlos Correa, reuniu grande número de Juizes, representantes do  Ministério Público, advogados e estudantes de Direito.

Após saudar os presentes Carlos Correa fez um breve retrospecto da história da FAAO, considerada uma das mais importantes instituições de ensino do Estado. Ele ressaltou o significado do evento e enalteceu a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

-“Ilmar Galvão é baiano que se transformou no mais legítimo acreano”, enfatizou, ao dar as boas vindas ao conferencista.

Em seguida, Eva Evangelista, falando em nome da Escola Superior da Magistratura do Acre, também saudou os presentes. Ela lembrou a importância de Ilmar Galvão para a história do Estado do Acre e fez a leitura da biografia do ex-ministro.

-“O Acre muito deve a Ilmar Galvão”, disse a Desembargadora, agradecendo a participação do ex-ministro no evento.

Ao falar aos presentes Ilmar Galvão disse que estava muito feliz em retornar ao Acre, onde segundo ele viveu, senão o melhor, um dos melhores momentos de sua vida. Ele também falou de sua satisfação  em encontrar uma instituição de ensino como a FAAO, relembrou um pouco da história do Tribunal de Justiça do Acre e da criação do primeiro curso de Direito na Universidade Federal do Acre.

-“É com muita alegria e satisfação que eu retorno ao Acre”, afirmou, antes de ser homenageado com uma placa pela direção da FAAO.

Quem é Ilmar Nascimento Galvão

 O Ministro Ilmar Galvão nasceu em Jaguaquara, Bahia. De origem humilde, logo após a conclusão dos estudos de primeiro grau começou a trabalhar e em pouco tempo foi aprovado em um concurso do Banco do Brasil, o que lhe possibilitou não somente a conclusão do segundo grau, mas também sua transferência para a cidade do Rio de Janeiro. No Rio, planejava estudar engenharia, mas o conselho de um colega o fez mudar de idéia e ingressar na Faculdade Nacional de Direito. Findo este curso, um convite o trouxe ao Acre inicialmente por 3 meses. Mas vários fatores acabaram por prolongar essa estadia. O primeiro deles foi ter conhecido sua esposa e o segundo foi a revolução de 1964. Muito embora o Ministro Ilmar Galvão considere que à época tivesse uma orientação política de esquerda, o governador do Acre, representante do regime militar, ofereceu-lhe uma pasta de secretário em seu governo. Para o Ministro Ilmar Galvão, o impacto da revolução de 1964 para o Acre foi positivo por causa dos fundos de participação, sem os quais o Estado jamais teria se desenvolvido por causa da sua baixa arrecadação. Nessa época, o Ministro e mais sete advogados residentes no Acre decidiram fundar uma faculdade de direito. Com o reconhecimento conseguido em Brasília, instalaram a faculdade nas dependências de uma escola primária. Apesar da precariedade inicial, a faculdade se consolidou e cresceu, mais tarde se tornando a Universidade do Acre, federalizada na gestão de Jarbas Passarinho como ministro da Educação. Mais tarde, o Ministro Ilmar Galvão, que jamais havia sonhado com a magistratura, foi convidado para ser juiz da recém criada Justiça Federal no Acre. Relutante, ele deixou o Banco do Brasil e aceitou o encargo. Apesar das condições difíceis da vida de juiz federal desta época, reconhece que os 12 anos que passou desempenhando esta função no Acre renderam-lhe uma boa bagagem de estudos. Em 1979, o Ministro Ilmar Galvão assumiu a 2ª Vara Federal em Brasília, mas continuou acumulando a função de juiz federal no Acre, além de instalar e acumular o juízo federal de Rondônia. Suas sentenças na vara federal de Brasília renderam-lhe prestígio o que levou a sua indicação para uma vaga no extinto Tribunal Federal de Recursos. O Ministro lembra sobre a criação do STJ que serviu para acabar com a argüição de relevância e julgar todos os casos de ofensa à lei federal. Ele observa que a demanda processual desde a criação já aumentou muito, mas o número de ministros continua o mesmo desde a fundação. Hoje, como advogado, o ministro se preocupa com o problema do excesso de processos e conseqüente morosidade do judiciário e aqueles que dependem de uma decisão judicial dos tribunais. Apesar disso, o ex-ministro não considera que a diminuição dos recursos seja a melhor solução, pois isso seria feito em detrimento do ideal de justiça. No governo de Fernando Collor, o Ministro Ilmar Galvão assumiu a vaga do Ministro Aldir Passarinho no STF. No exercício desta função os casos que mais o marcaram foram: o processo contra o ex-presidente Collor de Mello – julgado em tempo recorde de 1 ano e 3 meses; os processos de FGTS cujos recursos chegaram a incrível cifra de 150.000 processos no STF – foi responsável juntamente com o Ministro Moreira Alves por julgar os leading cases que permitiram que todos os outros processos fossem julgados por despacho; e a questão da definição das terras indígenas e quilombolas a qual até hoje não foi julgada pelo STF. O Ministro mostrou sua visão social do Brasil fazendo duras críticas ao tratamento concedido ao produtor rural no Brasil. Segundo ele, o produtor rural enfrenta vários obstáculos impostos por entidades tais como o INCRA, IBAMA, FUNAI, entre outros, para poder estabelecer seu negócio. Depois de muitos anos de trabalho, quando já está velho, muitas vezes tem sua terra desapropriada e passa mais de 10 anos sem receber a devida indenização e sem poder recomeçar sua vida. Além disso, o Ministro lembra que as desapropriações no Acre e os assentamentos posteriores foram responsáveis por uma grande parte do desmatamento ocorrido na região amazônica.

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Fonte: Publicado em 25/05/2009