TJAC e maiores empresas litigantes assinam Carta de Intenções pela Semana Estadual de Conciliação

Encontro discutiu a organização e as estratégias para o evento que acontece na próxima semana, com o propósito de disseminar a pacificação social e agilizar os processos judiciais.

Conscientizar advogados, as organizações por eles representadas, e os membros das instituições parceiras de que a conciliação é o caminho mais fraterno, eficiente e barato resolver os conflitos das pessoas. Foi com esse objetivo que a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, se reuniu com as maiores empresas litigantes – aquelas que possuem mais elevado número de processos/ações tramitando no Judiciário Estadual.

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“Estou gratificada pela presença de vocês, o que representa um aceno para que façamos um alinhamento voltado à Semana de Conciliação (que acontece de 17 a 21 de agosto). Há necessidade de conscientização, para que possamos dar as mãos e juntos estabelecer uma parceria que garanta a efetividade da Justiça”, declarou a desembargadora-presidente.

Cezarinete Angelim lembrou que (quase sempre) “quem deve, quer pagar e as empresas, por sua vez, querem receber”. “É preciso sensibilidade e flexibilização, ou seja, ambos têm de ceder, para celebrar o acordo e encontrar a melhor solução dos conflitos” (nesse caso a quitação das dívidas). “Como tenho ressaltado ‘não existe caminho para a paz, pois a paz é o caminho. Façam o acordo”, completou a desembargadora.

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O defensor público geral Fernando Morais; o procurador de Justiça Carlos Maia (representando o Ministério Público Estadual); o procurador Edson Rigaud (representando a Procuradoria Fiscal do Município de Rio Branco) prestigiaram o ato, ao qual também compareceram os representantes jurídicos das seguintes empresas: Eletrobrás Distribuição Acre, Banco Bradesco, Telefônica Brasil SA, Claro SA, Oi AS e TAM Linhas Aéreas.

“Realmente a celebração do acordo entre as partes é o caminho mais adequado para efetivação da justiça, pois todos saem ganhando e o processo é resolvido de modo amigável” disse a advogada Maurizete de Oliveira, representante da Oi AS.

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Carta de Intenções

Tanto a presidente do TJAC quanto os advogados (e os representantes das instituições) assinaram uma Carta de Intenções, que firma o compromisso público de participação na Semana Estadual de Conciliação, que acontece de segunda a sexta-feira da próxima semana.

A atividade visa ao alcance da solução pacífica de processos judiciais em trâmite no Judiciário Estadual.

O documento explicita a necessidade de “superação da judicialização excessiva e a edificação da paz nos relacionamentos empresariais e sociais mobilizam os que, por missão institucional, atuam no fornecimento de produtos e na prestação de serviços”.

Não menos importante, destaca o propósito de se “avançar no compromisso social de disseminar a cultura da pacificação social e agilizar as demandas processuais dos cidadãos, por intermédio da modalidade da conciliação”.

Essa forma de Justiça Fraterna possibilita ao mesmo tempo uma solução mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça.

A Carta de Intenções também destaca que “a união de esforços é decorrente da responsabilidade de todos aqueles que somos constituídos em autoridade a serviço do povo brasileiro”. “Estamos juntos para poder alcançar e envolver todos e cada um dos cidadãos que vivem nesse país, principalmente os mais pobres, os mais vulneráveis, os mais expostos devido a sua condição social, econômica e cultural”, diz o teor do documento assinado.

Pontos em destaque

Tanto o TJAC quando as empresas se comprometeram com as seguintes intenções:

  • Empreender esforço concentrado para apresentar propostas de acordo nos processos selecionados e previamente informados;
  • Adotar medidas voltadas à redução da litigiosidade;
  • Potencializar as iniciativas em prol da justiça fraterna.

Em seguida, as autoridades foram convidadas para o “Café da Conciliação”, ocasião em que puderam ouvir/apresentar idéias e propostas concorram para disseminar a cultura de conciliação no meio forense, promovendo a pacificação social e a visibilidade positiva do Poder Judiciário. A ambiência de harmonia favoreceu o diálogo, a troca de experiências e a apresentação de sugestões.

 

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 13/08/2015