TJAC e Governo do Estado ampliam parceria pela segurança institucional

Objetivo é o fortalecimento e a construção de avanços que possam mitigar a problemática da violência e também do sistema carcerário.

O Tribunal de Justiça do Acre e o Executivo discutiram a ampliação de parcerias voltadas ao fortalecimento da segurança pública no Estado. A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim se reuniu com o governador Tião Viana, na sede do Gabinete Civil (Casa Rosada), com as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, e do diretor de logística do Tribunal, Antônio Flores; da chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina; do secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, e do diretor-presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel.

A reunião foi marcada pelo diálogo, alinhamento institucional, exposição de interesses comuns e discussão de questões de interesse da sociedade.

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A presidente demonstrou preocupação com o Sistema Prisional, salientando a necessidade de se buscar permanentemente a humanização. “Essa é sim uma questão afeita ao Judiciário, já que se trata de política pública relacionada a interesses da sociedade e dos cidadãos. É preciso ir além da execução penal, do cumprimento das penas privativas de liberdade e da punição dos reeducandos. Eles vão retornar à sociedade um dia e, se não fizermos nada, piores do que entraram”, afirmou.

A desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que é preciso maior integração entre as instituições e defendeu a ideia de fazer um mutirão com a participação dos mais diversos setores que integram as funções essenciais da Justiça, como também dos órgãos de segurança pública. Nesse caso, o objetivo é o fortalecimento e a construção de avanços que possam mitigar a problemática da violência e também do sistema carcerário.

Cezarinete Angelim citou a intenção de colocar em prática o Projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. Dessa forma, haveria o acompanhamento – inclusive com a construção de uma creche -, das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com o objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade. Também haveria a disposição de ambientes adequados e salubres, além da assistência médica necessária.

A presidente do TJAC disse ainda que a linha de ações conjuntas converge para que cada uma das instituições parceiras “trabalhe em prol do mesmo objetivo: combater a criminalidade e contribuir para um Acre melhor”.

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O governador do Acre elogiou a atua gestão do Tribunal, pela parceria, transparência e boa vontade em construir diálogos que promovam soluções conjuntas para os problemas que afetam os cidadãos.

“Passamos por um momento de crise financeira e institucional, em que vemos em vários estados do país uma curva ascendente da criminalidade. Mas acreditamos que, com a parceria entre os poderes, o Acre não recuará no combate à violência e na proteção da sociedade”, disse Tião Viana.

Em seguida, o secretário de segurança, Emylson Farias explicitou alguns resultados obtidos pelo Plano Tático Operacional, com 21 ações de combate à criminalidade, o qual fora apresentados aos membros do Poder Judiciário Acreano neste mês de julho.

Segundo ele, em uma operação policial contra a criminalidade realizada recentemente, “160 pessoas foram presas”.

A proposta consiste, dentre outras medidas, no fortalecimento do trabalho ostensivo da Polícia Militar do Acre (PMAC), em áreas de maior vulnerabilidade.

Conforme o secretário Emylson Farias, também serão ampliadas as investigações da Polícia Civil na Capital, com foco nos crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubos, inclusive com a possibilidade de uma força-tarefa.

Diretor-presidente do Iapen, Martin Hessel informou sobre a entrega de um dos pavilhões femininos da unidade de Rio Branco, que ocorrerá no dia 15 de agosto, além da chegada de novas tornozeleiras eletrônicas até o dia 1º do mesmo mês.

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Fonte: Atualizado em 19/07/2016