TJAC define o funcionamento do Juizado Itinerante do Carnaval 2010

Com o objetivo de orientar a implantação e o exercício do Juizado Itinerante durante o Carnaval 2010 em Rio Branco, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Acre editaram a Portaria Conjunta nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 4) desta sexta-feira (5).

As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas pelo Juizado Itinerante do Carnaval. Assim, durante os dias 13 e 17 de fevereiro, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias. Após esse período, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.

A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral), considera que compete ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, impedindo a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.

A portaria delega competência ao Juiz Elcio Sabo, Diretor do Foro da Comarca da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval e execução das respectivas atividades. O documento também designa cinco juízes de Direito para atuação no Juizado em regime de plantão. 

Plantão Judiciário – Carnaval 2010

Dia  
Magistrado de Plantão 
13/02
    Juiz Romário Divino Faria
14/02
    Juiz Laudvon de Oliveira Nogueira
15/02
    Juiz Afonso Braña Muniz
 16/02
    Juiz José Augusto Cunha Fontes
17/02
    Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade do juiz Romário Divino, titular da unidade, para o período de 13 a 17 de fevereiro.

A escala de servidores para apoio ao Juizado Itinerante do Carnaval será elaborada pelos próprios juízes plantonistas. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria do Foro de Rio Branco pelo telefone (68) 3211- 5436.

   

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Fonte: Publicado em 05/02/2010