TJAC define composição da Coordenação dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Acre definiu por meio da Portaria nº 1.122/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.403 (30.03.2011, fl. 01), os nomes dos juízes que irão integrar a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado.

Na Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 16 de março, a Corte de Justiça já havia designado a desembargadora Eva Evangelista como Coordenadora dos Juizados Especiais, delegando a ela a responsabilidade pela nomeação dos magistrados. Eles foram escolhidos mediante o critério de antiguidade nas unidades judiciárias especiais.

Caberá à Coordenação dos Juizados definir rotinas para a conciliação, propor e organizar mutirões, bem como buscar convênios e parcerias para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados.

A Coordenação também poderá avaliar os conciliadores e juízes leigos e, ainda, promover encontros e cursos de capacitação em técnicas de solução pacífica de conflitos. O conjunto de ações visa alcançar avanços na uniformização dos procedimentos administrativos e processuais e a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.

Magistrados designados para compor

a Coordenação dos Juizados

Juizado Especial Cível:
Juiz de Direito Marcos Thadeu (Titular)

Juizado Especial Criminal:
Juiz de Direito Afonso Braña (Titular)

Juizado Especial da Fazenda Pública:
Juíza de Direito Maria Penha (Titular)

Juiz da Vara da Fazenda Pública:
Juíza de Direito Regina Longuini (Titular)

Turma Recursal:
Juiz de Direito Marcelo Badaró (Titular)

Primeira reunião

No dia 21 de março a Desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora dos Juizados Especiais, organizou a primeira reunião da equipe para discussão da atual estrutura de organização e funcionamento das unidades no Estado.

Da reunião participaram os Juízes dos Juizados, os membros das Turmas Recursais, o Diretor do Foro, juízes leigos e conciliadores, diretores e assessores do Tribunal de Justiça, além de grande número de servidores.

Ao iniciar a reunião, a Desembargadora Eva Evangelista lembrou que, de acordo com a Lei Complementar 221/2010, é competência da Coordenação dos Juizados planejar, estabelecer diretrizes e orientar na esfera administrativa o funcionamento dessas unidades.

Diante disso, a Desembargadora destacou o objetivo de trabalhar na perspectiva de aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais, reconhecido em todo o país como um meio ágil, célere, que viabiliza o acesso à Justiça e solução de conflitos de forma simples e desburocratizada.

Assim, a reunião teve como finalidade discutir e apresentar propostas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nessas unidades, incrementando a produtividade e agilidade no julgamento dos processos.

 

 

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Fonte: Publicado em 30/03/2011