TJAC cumpre três de quatro metas do CNJ em 2011

O Tribunal de Justiça do Acre cumpriu integralmente três das quatro metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011.

A Meta 1 indicava que cada tribunal deveria “criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica”. Desde o ano de 2010, o TJAC já havia criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), com o objetivo de garantir um acompanhamento mais eficiente da execução dos projetos estratégicos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano.

A Meta 2 instituía a implantação de um “sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal”. O Tribunal de Justiça possui diversas unidades cujas audiências já são gravadas, a exemplo da 4ª Vara Criminal e da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito.

O Judiciário Acreano tem se valido do uso das tecnologias de informação e comunicação para garantir à população eficiência e agilidade processual. Prova disso é que audiências já foram realizadas no Estado por meio de aparelho celular e sentenças proferidas com um torpedo (SMS).

Quanto a “julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”, que seria a Meta 3, o TJAC ainda não a cumpriu integralmente. Os dados referentes a esta meta estão sendo coletados e estudados pelo NEGEST junto com as unidades judiciárias.

Já a Meta 4 instituía que fosse implantado “pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos”. Nesse caso, o Tribunal Acreano instalou em julho de 2011 a Ouvidoria de Justiça.

O propósito da criação do órgão foi o de atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Por meio da Ouvidoria de Justiça do Acre, os cidadãos podem reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações são encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado é informado sobre as providências adotadas.

Metas Nacionais do Judiciário para 2012


Os presidentes e representantes dos tribunais de todo o País, reunidos em Porto Alegre (RS), nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2012.

Metas Gerais para 2012

Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.

Meta 2 – Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, em 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.

Meta 3 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça.

Meta 4 – Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.

Meta 5 – Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

Metas Específicas para 2012

Além das propostas nacionais, também foram escolhidas as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).

Justiça Militar Estadual

Meta 6 – Implantar sistema de videoconferência em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.

Meta 7 – Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária.

Meta 8 – Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.

Meta 9 – Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de 1º Grau.

Justiça Federal

Meta 10 – Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).

Meta 11 – Implantar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais.

Justiça Eleitoral

Meta 12 – Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão nos tribunais eleitorais.

Meta 13 – Implantar pelo menos uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.

Justiça do Trabalho

Meta 14 – Estabelecer o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas.

Meta 15 – Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.

Meta 16 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.

Meta 17 – Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Meta 18 – Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.

Justiça Militar da União

Meta 19 – Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União.

 

 

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Fonte: Publicado em 24/01/2012