TJAC cria Sistema Normativo para estruturar e padronizar as atividades administrativas e jurisdicionais

Com o propósito de definir diretrizes de gestão estratégica e operacional, por meio da estruturação e padronização dos processos de trabalho administrativo e jurisdicionais, o Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução nº 166/2012 (processo administrativo nº 0000062-22.2012.8.01.0000), que dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Acre (SN-PJAC) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.636, fls. 1 a 5).

Aprovada em sessão realizada no dia 29 de fevereiro deste ano, a edição da resolução levou em consideração que um sistema de normas é o instrumento ideal capaz de promover o ciclo de melhorias contínuas nos processos de trabalho e possibilitar a adoção de melhores práticas, de modo a promover a integração de esforços e a harmonia dos processos de trabalho, em consonância com as expectativas da sociedade e do cidadão.

O Sistema Normativo tem como objetivo, dentre outros, registrar, formalizar e disseminar de forma padronizada os diversos processos de trabalho existentes nas unidades organizacionais do Poder Judiciário, de maneira que a sua implementação, acompanhamento e controle serão  instrumentos para a modernização e o fortalecimento da gestão do Judiciário Acreano.

O SN-PJAC deve resultar na definição pormenorizada do funcionamento de cada processo de trabalho, de forma clara, simples, abrangente e segura, fornecendo referências sólidas aos executores desses processos em cada unidade organizacional. Assim, ele irá contribuir para o alcance das metas estratégicas do Judiciário Estadual, especialmente quanto à implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

O Sistema Normativo é constituído por uma série de documentos que regulamentam as atividades realizadas nas unidades organizacionais administrativas e jurisdicionais, englobando:

I – Conjunto de documentos que estabeleçam as políticas de gestão institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre;

II – Conjunto de documentos que estabeleçam a forma de operacionalização dos processos de trabalho desenvolvidos nas diversas unidades organizacionais;

III – Conjunto de formulários e modelos que estruturam, padronizam as informações necessárias à execução dos processos de trabalho.

Política de Gestão Institucional

De acordo com a resolução, também fica aprovado o documento “Política de Gestão Institucional do Sistema Normativo”, que estabelece os critérios para a organização, a apresentação, a autorização e o ciclo de vida dos documentos normativos do TJAC.

Os documentos normativos administrativos do SN-PJAC estão divididos em cinco tipos:

1) Política de Gestão Institucional;
2) Manual de Procedimentos;
3) Formulários;
4) Modelos;
5) Siglário.

Todos eles entram em vigor com a publicação no portal do TJAC e podem ser consultados a partir do link https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2014/08/Resolucao_TPADM_TJAC_166_20121.pdf.

A Política de Gestão Institucional visa estabelecer as intenções e diretrizes de gestão institucional, associadas ao cumprimento da missão do Judiciário Acreano.

Os Manuais de Procedimentos têm a finalidade de fornecer informações sobre como executar as diversas atividades realizadas no âmbito do Poder Judiciário. Esses manuais fornecem orientações gerais e descrevem o passo a passo, os indicadores e os registros das atividades realizadas.

Já os Formulários buscam estruturar as informações que necessitam ser registradas ou tramitadas durante a realização de uma atividade. Eles complementam as atividades descritas nos Manuais e sua elaboração deve observar a necessidade de controle e organização da informação no ambiente de trabalho de forma a facilitar a realização das atividades.

Por sua vez, os Modelos buscam servir de referência para a preparação de documentos, por meio da utilização de texto-base. Com o uso deles, o objetivo é facilitar a preparação dos documentos e padronizar a sua forma, sendo recomendado o seu uso.

E, por fim, o Siglário tem o objetivo de instituir as siglas das unidades organizacionais do Poder Judiciário e estabelecer os seus significados. Essas siglas devem ser utilizadas em sistemas informatizados, na identificação física de locais, endereços de correio eletrônico e agenda de ramais telefônicos.

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Atualizado em 27/07/2015