TJAC celebra instalação da Comarca de Assis Brasil, na fronteira com a Bolívia e o Peru

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, presidiu na sexta-feira (04), o Ato de Instalação da Comarca de Assis Brasil, localizada na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, distante 345 quilômetros da Capital do Acre, Rio Branco.

A solenidade teve início às 11h e foi prestigiada por várias autoridades civis e militares, com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre elas os desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, Vice-Presidente do TJAC e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, a Prefeita Eliane Gadelha, vereadores do município, o Procurador de Justiça Edmar Monteiro, o Procurador do Estado Luciano Trindade, juízes de Direito, diretores, assessores e servidores do Judiciário.

O ato também contou com a presença do Comandante do 2º Pelotão Especial de Fronteira, Tenente Gilliard Borges, do Prefeito da Cidade Peruana de Iñapari, Alfonso Cardozo, do Presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, John Hurtado e vários membros da Justiça Peruana.

Ao abrir a solenidade o Presidente do TJAC salientou a importância da instalação da Comarca, que a partir de agora passa a contar com a presença de um juiz efetivo. Ele agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado e da Prefeitura local, que doou a área de terra onde será construído o novo Fórum da Comarca.

"Este momento tem um significado muito grande para o Tribunal. É como se em uma família estivesse nascendo um novo filho", afirmou o Desembargador Pedro Ranzi, acrescentando que, por ficar localizada na tríplice fronteira, a Comarca é considerada estratégica pelo Judiciário.

Para o Corregedor Geral da Justiça, a instalação da Comarca faz parte da política de expansão elaborada pela Direção do Tribunal, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional. "A presença efetiva da Justiça em Assis Brasil é essencial, tendo em vista o crescimento da região e o aumento dos conflitos na sociedade", justificou o Desembargador Samoel Evangelista.

Ao falar em nome da população do Município, a Prefeita Eliane Gadelha agradeceu à Direção do Tribunal por proporcionar o acesso do cidadão aos serviços da Justiça, e afirmou que os cidadãos de Assis Brasil se sentem prestigiados pelas ações Poder Judiciário. "Agora, nós nos sentimos integrados, efetivamente assistidos pelas ações do Judiciário", ressaltou.

Após o encerramento do ato de instalação o a Direção do TJAC reuniu as autoridades presentes num almoço de confraternização servido no 2º Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro.

Criação da Comarca

A Comarca de Assis Brasil foi criada por meio da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995, e teve sua instalação aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo por meio da Resolução nº 133/09, de 25 de novembro de 2009.

De acordo com o artigo 224, inciso III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, a referida Comarca é classificada como de Primeira Entrância, sendo que de acordo com o artigo 230, inciso V, da mesma Lei, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 161, de 12 de maio de 2006, a prestação jurisdicional na Comarca será realizada por uma Vara Única.

O edifício que abriga o Centro Integrado de Cidadania e agora o Fórum da Comarca de Assis Brasil leva o nome de Sandoval Batista de Araújo. Natural de Jucurutú, no Rio Grande do Norte, ele foi agricultor, líder sindical e defensor do trabalhador rural na região do Vale do Acre.

Fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e o Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Assis Brasil, tendo sido eleito vereador por vários mandatos. A questão do registro civil era uma das suas principais causas de luta política.

Assis Brasil

Assis Brasil é um município brasileiro do Estado do Acre e tem uma população estimada em 5.351 habitantes. Sua área territorial é de 2 875,915 km² (1,9 hab./km²). Seu fundador foi Vicente Bessa, em 1º de março de 1963. Obteve autonomia pela Lei Estadual nº 588, de 14 de maio de 1976, desmembrado do município de Brasiléia.

A cidade ganhou este nome em homenagem a Joaquim Francisco de Assis Brasil, embaixador que teve papel de destaque, junto com o Barão do Rio Branco e Plácido de Castro, na chamada "questão do Acre", processo que culminou com a assinatura do Tratado de Petrópolis, entre Brasil e Bolívia. Este ato garantiu a posse das terras do Acre e o direito à exploração da borracha na região.

Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857 – 1938) nasceu em São Gabriel (RS). Foi advogado, político, orador, escritor, poeta, prosador, propagandista da República, diplomata e estadista brasileiro, além de fundador do Partido Libertador, deputado e membro da Junta Governativa Gaúcha de 1891.

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Fonte: Publicado em 07/12/2009