Semana Nacional da Conciliação garante quase R$ 1 bilhão em acordos

A 3ª Semana Nacional da Conciliação permitirá o pagamento de R$ 974 milhões em acordos fechados em todo o país. Esse número é quase quatro vezes superior ao total negociado durante a Semana pela Conciliação realizada no ano passado, que foi de R$ 255,9 milhões. As estatísticas finais da campanha, divulgadas ontem, 16, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, revelam que o número de pessoas atendidas este ano (629.590) ultrapassa o dobro de atendimentos da Semana em 2007, que foi de 291.438, nos cinco dias de intensa mobilização, realizada de 1º a 5 deste mês.

Ao todo, foram realizadas 307.884 audiências, das quais 42% resultaram em acordos, correspondente a 130.424 conciliações. Os 99 mil participantes da Semana ajudaram mais de 600 mil pessoas a tentar acordos em conflitos que ainda não eram processos ou já tramitavam na Justiça. Neste ano, 70 mil colaboradores; 17 mil magistrados; 11 mil conciliadores e mil juízes leigos foram envolvidos nos trabalhos nas Justiças estadual, federal e do trabalho em todos os Estados. "Este ano, tivemos, pela primeira vez, a participação de todos os tribunais de Justiça, no Pacaembu, o que possibilitou um novo formato para o trabalho do CNJ", disse o presidente, ministro Gilmar Mendes, ao parabenizar a participação de todos os envolvidos.

Para a Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, Conselheira Andréa Pachá, que divulgou o relatório final, o resultado da Semana Nacional da Conciliação deste ano "traduz um pensamento do CNJ de que basta uma mudança cultural para melhorar o resultado do Judiciário, sem que haja necessidade de investimentos em prédios e gastos desnecessários".

Para o Conselheiro Joaquim Falcão, a conciliação, que até então era restrita às partes interessadas, este ano contou com a participação de empresas interessadas a solucionar litígios que se arrastavam há anos e lembrou o sucesso da conciliação feita pela Light, no Rio de Janeiro, com 70% de resultado positivo. "A participação de empresas na conciliação é uma tendência importante para o Judiciário Brasileiro".

O espaço virtual do Movimento pela Conciliação, disponível na página de abertura do endereço eletrônico www.cnj.jus.br reúne as informações e todos os dados sobre a Semana Nacional pela Conciliação deste ano e de edições anteriores. Visite o site e leia as estatísticas, notícias de conciliações em todo o país e demais informações sobre o Movimento neste ano. 

Temática

Com o slogan "Conciliar é querer bem a você", criado gratuitamente pela agência Link Comunicação e Propaganda Ltda, a Semana Nacional pela Conciliação 2008, fortaleceu a idéia do bem que a conciliação favorece. Por meio dela, por exemplo, o cidadão ganha mais rapidez na resposta definitiva ao caso que o levou à Justiça, os conflitos litigiosos e o tempo para a análise dos processos diminuem, assim como os desgastes emocionais e financeiros com o Judiciário.

Esse ano, a Semana Nacional pela Conciliação foi aberta simultaneamente no dia 1º de dezembro em cinco capitais: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Belém (PA) e em Brasília (DF). O lançamento em São Paulo foi realizado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, no Estádio do Pacaembu. Conselheiros do CNJ participaram das cerimônias nas demais capitais.

Desempenho nos Estados

O desempenho dos Estados na Semana Nacional pela Conciliação foi favorável com vários acordos memoráveis. Um deles foi realizado entre o Clube do Remo, no Pará, e 14 credores, possibilitando a redução da dívida trabalhista do Clube em mais de R$ 1 milhão. O Clube tinha disponível em caixa. R$ 1,5 milhão provenientes do pagamento da primeira parcela da venda de sua sede campestre. O acordo foi feito no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

No Nordeste, 1.960 empregados da companhia elétrica Energisa em João Pessoa (PB), foram beneficiados por acordo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Eletricitários da Paraíba em ação trabalhista. Ao todo serão pagos R$ 50 milhões, em até doze parcelas mensais, pelo não cumprimento integral de acordo coletivo realizado em 1990.

Na Justiça Federal em Alagoas, o engenheiro civil Adilson Vinícius Morais de Lima tinha um saldo devedor de imóvel do condomínio equivalente a R$ 116 mil, mas conseguiu um acordo para quitá-lo por apenas R$ 20 mil. Na Bahia, foram celebrados 2.539 acordos que resultaram no pagamento de R$ 52 milhões em dívidas trabalhistas. No Maranhão, a Justiça do Trabalho fechou acordos de quase R$ 500 mil com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

No Juizado Especial do Ceará, a dona-de-casa Valdelice Leite Ferreira resolveu um conflito com uma loja de serviços autorizados, que tentava solucionar desde julho de 2007. Valdelice levou um computador para consertar, mas nunca recebeu o equipamento de volta. A empresa assumiu o compromisso de devolver a ela o valor correspondente a um computador novo. Na Região Sul, pela Justiça do Trabalho do Paraná, uma viúva vai receber R$ 750 mil da empresa onde o marido trabalhava e cujo processo estava em grau de recurso.

Na Região Centro-Oeste, 288 cortadores de cana receberam pagamentos atrasados na safra deste ano no Mato Grosso. Os valores totalizaram R$ 400 mil. O pagamento só foi possível devido à atuação do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no Estado. No Mato Grosso do Sul, pela Justiça estadual, foram mobilizados 646 colaboradores. Na Região Sudeste, a novidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, neste ano, foi a utilização dos ônibus da Justiça Itinerante que ficaram estacionados em frente ao Foro Central, na Avenida Antonio Carlos, para resolver questões que envolvem empresas de telefonia.

A Justiça estadual de São Paulo atendeu 41.797 pessoas, em 21.562 audiências realizadas e obteve 8.897 acordos. Após cinco dias de mutirão envolvendo assuntos como benefícios previdenciários, perdas da poupança em planos econômicos do governo e contratos da casa própria. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS/SP) realizou 5.402 audiências, com 3.069 acordos fechados (56,8%). Para esse resultado, uma equipe de 118 juízes federais, auxiliada por 399 funcionários, trabalhou como conciliadora e atendeu 5.875 pessoas.

Em Minas Gerais, entre os destaques do Tribunal Regional do Trabalho durante a Semana Nacional pela Conciliação, estão o pagamento do último precatório de 2008 do município de Belo Horizonte e um acordo firmado com o América Futebol Clube, que reverteu R$ 26 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um projeto social destinado a famílias e menores carentes. A Justiça trabalhista do Espírito Santo atendeu a 2.575 pessoas, com sucesso em 406 casos das 982 audiências realizadas. Ainda no Espírito Santo, na esfera estadual, os destaques foram as audiências da área de Família como: divórcio, disputa de guarda e fixação de pensão alimentícia.

No Acre, o volume de processos solucionados envolveu o pagamento de R$ 369, 2 mil. Em todo o Estado foram realizadas 1679 audiências durante os cinco dias da atividade, com a obtenção de aproximadamente 38% de acordos. A coordenação da atividade no Estado, que teve à frente a Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, avaliou positivamente os resultados desta edição. Ao logo do ano, o Tribunal de Justiça do Acre promoveu e estimulou, tanto na capital quanto no interior, diversas atividades com o objetivo de fortalecer a prática da conciliação, como a Semana Acreana da Conciliação, que aconteceu no período de 12 a 15 de agosto, e contribuiu para a redução das demandas no Judiciário estadual.

(Com informações do portal do Conselho Nacional de Justiça).

 

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Fonte: Publicado em 17/12/2008