Semana da Conciliação: Primeiro dia de atividades negocia mais de R$ 2 mi no Acre

 Vara de Órfãos e Sucessões atinge mais de 50% de acordos e concilia processo de 19 anos

O Tribunal de Justiça do Acre considerou positivo o primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação-Meta 2 no Estado. Na segunda-feira (14), das 222 audiências marcadas, 141 foram realizadas, com homologação de 61 acordos entre as partes, que totalizam aproximadamente 40% de conciliação. Os valores negociados somam mais de R$ 2 milhões.

De acordo com dados estatísticos divulgados pela Coordenação da Semana, a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco foi a unidade que realizou o maior número de audiências: todas as 95 audiências marcadas para a data foram realizadas, sendo celebrados mais de 50% de acordos entre as partes.

De acordo com o Juiz de Direito Luis Camolez, Titular da Vara, a realização de audiências no primeiro dia da atividade serviu para que vários processos que tramitam há anos na unidade fossem impulsionados.

Ele citou como exemplo o caso de um processo que tramitava há dezenove anos na unidade, já foi suspenso por nove vezes e que agora, com o acordo dos herdeiros, terá um andamento mais célere.

"Na Vara de Órfãos e Sucessões, o julgamento depende muito das partes. Não é um acordo comum, como ocorre nas outras unidades. Aqui, além da divisão dos bens, há que se ter certa maestria para conduzir os herdeiros em tom harmônico", explica o magistrado ressaltando as peculiaridades da unidade judicial.

Outro exemplo citado pelo Juiz Camolez refere-se a um processo em que um dos herdeiros, que mora no Estado do Rio de Janeiro, está doente e os demais pretendiam fazer uma nova audiência no prazo de sessenta dias. "Com a realização da Semana da Conciliação nós conseguimos antecipar a audiência para o mês de outubro, ouvindo o herdeiro que está doente por telefone e acelerando a tramitação desse processo", conta.

O Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco e Juiz Titular da Vara de Delito de Tóxicos e Acidentes de Trânsito, Élcio Sabo, também avalia a importância da Semana Nacional de Conciliação. Para ele, além do julgamento dos processos identificados para o mutirão em prol da Meta 2, há que se destacar o papel educativo e social da conciliação. "Não basta apenas o Juiz julgar ao final o processo. Mas, sim, o Juiz buscar a reconciliação das partes e a pacificação social", explica.

"Nós temos que ter consciência de que a Meta 2 não encerra com a realização da Semana Nacional da Conciliação. Ela vai até ao final do ano, quando todos os processos protocolados até ao final de 2005 deverão ser julgados", lembra Élcio Sabo, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, por meio do conjunto de seus magistrados e servidores com vistas ao cumprimento do desafio imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Organização da Semana da Conciliação no Acre 

Do dia 14 ao dia 18 deste mês o Tribunal de Justiça do Acre realizará 400 audiências de conciliação, envolvendo nove comarcas do Estado: Rio Branco, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, com vistas a solucionar conflitos e julgar processos incluídos na Meta 2 do Conselho.

Essas audiências tentarão solucionar conflitos relacionados a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que é a Meta 2, uma das dez metas estabelecidas para o Judiciário brasileiro alcançar este ano.

Na Comarca de Rio Branco participarão da Semana a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e a Vara de Órfãos e Sucessões. Juntas, elas promoverão 300 audiências de conciliação, distribuídas durante os dias 14 e 18 de setembro, no horário das 8h às 18h. Todas essas audiências acontecerão no próprio Fórum Barão do Rio Branco, em três locais específicos: no Plenário do Tribunal do Júri (1º andar), na sala anexa à Direção do Foro (2º andar) e no Espaço Cultural (3º andar).

Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal TJAC na Internet – www.tjac.jus.br.  

 

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Fonte: Publicado em 15/09/2009