Secretária de Promoção da Igualdade Racial visita o TJ

A secretária Extraordinária de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, visitou hoje o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, acompanhada de representantes da secretaria extraordinária da Mulher no Acre e da advogada e juiza do Tribunal Regional Eleitoral, Julieta França. O chefe do gabinete civil do governador, Roberto Ferreira também esteve presente na reunião. Matilde Ribeiro veio ao Acre para participar da Conferência Estadual de promoção da Igualdade Racial, preparatória da conferência nacional a ser realizada até o final do ano. Segundo Matilde, A realização das conferências, garantirá a participação dos representantes da sociedade civil, municípios e governos, eleitos em cada Estados, na 1a Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Além disso, cada Estado formulará propostas que indiquem os caminhos para a igualdade racial tanto no âmbito local, como nacional. Na reunião no Tribunal de Justiça, a secretária fez questão de destacar a importância do fato de o presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista integrar a comissão organizadora da conferência no Estado, além de ressaltar o fato de que a ação da justiça é fundamental na promoção da igualdade racial no país. “A administração pública é constituída de três poderes e o cidadão precisa da intervenção destes poderes na garantia dos seus direitos, principalmente de promoção de igualdade racial. Infelizmente nem sempre temos uma ação conjunta dos poderes e esta é uma das nossas metas com as conferências: a construção de políticas públicas comuns ao executivo, legislativo e judiciário que promovam a igualdade racial”, disse a secretária. Para Samoel Evangelista, o problema da igualdade racial está relacionado às políticas públicas e o judiciário está inserido na criação dessas políticas públicas. “É um problema que todos precisam atuar. Nós, no judiciário, procuramos nos inserir nessas discussões para promovermos a igualdade racial”, disse o desembargador lembrando que no Estado, há vários casos de processos na primeira instância sobre racismo. Ações cíveis e Criminais. Palestra Hoje à tarde, o desembargador Samoel Evangelista participou da I Conferência de Promoção da Igualdade Racial em Rio Branco, como palestrante no Painel sobre Leis Abolicionistas, Tratados e Convenções Internacionais, onde falou sobre a importância dessas leis e tratados para a garantia da promoção da igualdade entre as raças, a evolução das leis de promoção da igualdade racial no século XX e no século XXI e as perspectivas para o futuro. Também participaram do painel, a diplomata Andre Giovannetti, do Itamaraty, como debatedora, e o secretário extraordinário da juventude e advogado Leonardo Brito como mediador dos debates realizados após as explanações do desembargador. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 19/05/2005