Rádio Justiça: pensão alimentícia em debate

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 18.03.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Pensão alimentícia em debate na Rádio Justiça

 

A pensão alimentícia é uma forma de garantia de sustento prevista na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro. O dever de pagar a pensão é da família, em primeiro lugar, mas na ausência do pai ou da mãe pode ser atendida por outro parente mais próximo, como avô ou tio. O valor da pensão é estabelecido pelo juiz e o não pagamento gera a mais grave conseqüência em matéria civil: a prisão do devedor inadimplente. Para falar sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam a advogada Sandra Vilela, especializada na área de família, e o juiz Guilherme Gonçalves Strenger. O programa Espaço Forense começa às 11h.

 

Discriminação estética e racial em discussão no Hora Legal

 

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra o Banco Bradesco por discriminação estética e racial. De acordo com o autor da ação, o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, a empresa proíbe o uso de barba pelos empregados, além de impor normas específicas para as bancárias. Para o procurador, não há relação entre o uso de barba, cavanhaque, bigode ou costeleta e a eficiência do empregado. A proibição só é justificada quando o está vinculada à saúde ou à segurança do trabalhador. Sem a barba, as máscaras contra o vazamento de gases tóxicos, por exemplo, são mais bem aderidas ao rosto. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista, a partir das 7h da manhã, o procurador Manoel Jorge e Silva Neto.

 

A liberdade de religião em destaque no Direito Direto

 

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Para discutir a liberdade de escolha de religião, Walter Lima conversa com especialistas, entre eles, o doutor em filosofia da religião Agnaldo Portugal e o advogado especializado em Direito Constitucional Marcos Vinícius Furtado Coelho. O programa também discute o horário de funcionamento dos templos religiosos. O programa começa às 15 horas.

 

Apresentadora da TV Justiça revela as canções de sua vida

 

A apresentadora da TV Justiça Odete Rocha, em um papo descontraído com Walter Lima, revela as canções que marcaram a sua trajetória profissional e pessoal. A partir das 21h no programa Na Trilha da Vida.

 

Radioagência Justiça

 

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.  

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Fonte: Publicado em 18/03/2008