Rádio Justiça: extinção da punibilidade em análise

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 19.02.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Extinção da punibilidade em análise na Rádio Justiça nesta terça

A prescrição e a morte do autor são as duas causas mais comuns para a extinção da punibilidade. Elas impedem o Estado de punir o autor do crime ou contravenção. Em alguns casos, é o próprio Estado quem resolve não aplicar a sanção. O perdão concedido a alguns condenados por ocasião do Natal, conhecido como indulto natalino, por exemplo, é uma forma de extinção da punibilidade. O preso contemplado com o indulto tem o restante da pena perdoado. Sobre o tema, o programa Espaço Forense”conversa com os advogados Leonardo Pantaleão e René Ariel Dotti, membro da Associação Internacional de Direito Penal. O programa é apresentado por Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins, a partir das 11h da manhã.

Queima de equipamentos por queda de energia em debate no Direito Direto

A empresa responsável pela distribuição de energia nem sempre consegue manter a estabilização da corrente elétrica, faça chuva ou sol. Resultado: danos nos equipamentos. Pelas normas vigentes, o consumidor precisa ser ressarcido, mas ele sabe como buscar o reparo financeiro? Sobre o assunto, Walter Lima entrevista o superintendente de operações da Companhia Energética de Brasília (CEB), Marcos Fontana, e o advogado especialista em direito do consumidor, Oscar Ivan Prux. Também participam usuários e outros envolvidos com o tema. O programa Direito Direito começa às 15h.

Hora Legal aborda a informatização da Justiça amazonense

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) inaugurou duas varas virtuais da dívida ativa municipal. As varas terão competência de julgar e processar todas as execuções fiscais de autoria do município e, também, as ações de natureza tributária em que a prefeitura de Manaus faça parte, como a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para mais detalhes, o programa Hora Legal entrevista o coordenador do Núcleo de Informatização do TJ/AM, Roberto Santos Taketomi. A partir das 7h da manhã.

Juiz toca músicas que marcam a sua vida

O juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não apenas apresenta, mas toca as músicas que são importantes na trajetória dele.  Acompanhe o programa Na Trilha da Vida nesta terça, às 21h, e sábado, às 14h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet.

A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br

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Fonte: Publicado em 19/02/2008