Rádio Justiça: “Espaço Forense” discute o corte de água por inadimplência

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quarta-feira, 21.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Penhora da igreja em que Dom João agradeceu viagem ao Brasil entre os destaques da Rádio Justiça

Assassinato cometido por dependentes gera indenização por danos morais e materiais aos pais dos condenados; Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega liberdade a acusado da morte do menino João Hélio, e jornalista processado por crimes de calúnia e difamação pede suspensão de audiência ao Supremo. Esses são alguns dos destaques no “Jornal da Justiça” desta quarta (21). Ainda nesta quarta, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Wagner Cinelli fala sobre a penhora da Igreja Nossa Senhora do Rosário, escolhida por Dom João VI em 1808 para preces de agradecimento pela chegada da família real ao Brasil, e o promotor de justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes comenta sobre a comprovação de fraude na transferência de títulos eleitorais em Planaltina (GO). O “Jornal da Justiça” é transmitido de segunda a sexta, das 6h às 8h.

Corte de água por motivo de inadimplência é tema do “Espaço Forense”

Os serviços de abastecimento de água podem ser interrompidos no caso de inadimplência do usuário. É o que estabelece a Lei nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para alguns especialistas, a lei é inconstitucional porque fere a dignidade ao privar a pessoa de algo indispensável para a vida: a água. Para debater o assunto, o “Espaço Forense” entrevista o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Comarca de Conceição do Coité (BA). Ele fala sobre o processo em que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é ré. Também participam do programa o professor de Direito Civil e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luiz Edson Fachin, e o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal, Alexandre Gianni. A partir das 11h.

Dano causado por música em discussão no “Hora Legal”

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Usadiscos Produções Fonográficas Ltda e do cantor João de Almeida Neto. Eles devem pagar, solidariamente, indenização por danos morais pela gravação da música “A Defesa”. A canção retrata alegações finais feitas em processo criminal pelo autor da ação indenizatória na época em que respondeu pelo furto de algumas batatas, em 1996. Os magistrados definiram a reparação em R$ 10 mil. A música revela o nome completo e aspectos íntimos da vida do ofendido. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista o desembargador Odone Sanguiné, da 9ª Câmara Cível do TJ/RS. Outro tema do programa desta quarta é o exercício do direito de defesa. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDPU), Haman Córdova, é quem fala sobre o assunto. A partir das 8h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Emissoras interessadas podem receber e retransmitir os boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

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Fonte: Publicado em 21/05/2008