Rádio Justiça: embargos de declaração em análise

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quinta-feira, 17.04.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.             

Embargos de declaração em análise na Rádio Justiça nesta quinta

 

O embargo de declaração é o remédio contra decisão judicial que contenha obscuridade ou contradição. A finalidade é tornar a sentença clara. Previsto no art. 535 do Código do Processo Civil brasileiro, o embargo também é utilizado no caso de omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Para falar sobre o tema, o programa entrevista o advogado de Direito Civil Clovis Brasil e o promotor de justiça criminal de Goiás Fernando Viggiano. O programa “Espaço Forense” começa às 11h da manhã.

 

“Hora Legal” discute impedimento de reajuste no plano de saúde por mudança de faixa etária

 

A Golden Cross continua proibida de aumentar o valor do plano de saúde de consumidores baianos em razão de mudança de faixa etária. A proibição vale para contratos firmados até 1994 e sem indicação de valor ou percentual de aumento por variação de idade. A medida, proposta originalmente pelo Ministério Público da Bahia, foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. O STF arquivou a ação cautelar ajuizada pela Golden Cross. A empresa tentava suspender a liminar da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Bahia. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista, a partir das 7h da manhã, o promotor de Justiça do Ministério Público baiano, Olímpio Coelho Campinho Júnior Cargo.

 

A primeira constituição republicana é o tema da radionovela do Bicentenário do Judiciário desta quinta

 

Tereza Brasileiro é mulher de Geraldo. Ela e o irmão gêmeo Sebastião são filhos de João Vicente e Ana Brasileiro. Ao contrário da maioria das mulheres da época, Tereza é fã de política e está empolgada com a República. E não é para menos. O Governo Provisório, chefiado por Deodoro da Fonseca, acabou com o Conselho de Estado. Preservou a independência dos órgãos judiciários e magistrados. Promulgou o Regulamento Eleitoral, que acabava com o sistema censitário. E ainda separou a Igreja e o Estado, garantindo a liberdade de culto no Brasil. Integrante da Constituinte, Geraldo ajudou a escrever o texto da primeira Constituição da República, democraticamente promulgado em 1891.

 

Esse é o resumo do nono capítulo da radionovela especial “Os 200 anos do Judiciário Independente no Brasil”, que vai ao ar nesta quinta, nos horários de 8h50, 12h50, 14h50, 18h20, 21h50, 23h50, 1h50, 3h50 e 5h50. Também está disponível no site www.stf.gov.br/bicentenario.

 

Tropicália e Martinho da Vila na programação cultural da Rádio Justiça

 

“No Tempo da Música” destaca a primeira parte do programa sobre os 40 anos da Tropicália, movimento brasileiro que influenciou as artes plásticas, a música e o comportamento. O programa “No Tempo da Música””vai ao ar às 21h. Já o programa “Justo Samba””vai até a Vila Isabel buscar o que há de mais genuíno na música brasileira: Martinho da Vila e seu CD Origens. A partir de meio-dia e meia.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 17/04/2008