Rádio Justiça: as novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 15.04.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu sitewww.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Rádio Justiça discute as novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas

As novas regras do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) para a propaganda de bebidas alcoólicas estão em vigor. Entre as novidades, as peças publicitárias não podem ter apelo sensual e nem cenas, ilustrações, áudios ou vídeos que sugiram a ingestão do produto. Além disso, a propaganda deve conter as seguintes advertências: “Beba com moderação”, “Este produto é destinado a adultos””e “Quem bebe menos se diverte mais”. Para falar sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o diretor-executivo do Conar, Edney Narchi, e o advogado especialista em Direito Empresarial Cássio Zill Henke. O programa “Espaço Forense” começa às 11h da manhã desta terça (15).

“Hora Legal” destaca decisão judicial que garante cirurgia para pacientes com Mal de Parkinson

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial que obriga a União e o Estado de Pernambuco a realizarem, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgias neurológicas em pacientes com Mal de Parkinson. A sentença é da 2ª Vara da Justiça Federal, mas os pacientes ainda terão de aguardar decisão da presidência do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5). Ao vivo, Pedro Beltrão entrevista o procurador da República em Pernambuco, Rafael Ribeiro Nogueira. O “Hora Legal” começa às 7h da manhã.

Segurança pública no Distrito Federal é tema de matéria especial

Em mais uma matéria especial em comemoração ao aniversário de Brasília, a repórter Tatiana Azevedo apresenta um panorama da segurança pública no Distrito Federal. A reportagem vai ao ar no programa “Notícia e Cidadania” 2ª Edição, ao meio-dia. Também pode ser ouvida no “Acesso Público”, a partir das 22h.

Indenização por descuido com saúde pública em discussão no “Direito Direto”

Os impostos arrecadados devem ser aplicados em benefício da população e a saúde pública está entre as obrigações constitucionais. A epidemia resultante de uma possível falha na gestão da saúde dá direito de a população buscar e conseguir indenização na justiça? Para debater o tema, Walter Lima entrevista especialistas, como o defensor público do Estado de Minas Gerais Leopoldo Portela Júnior e a presidente da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a advogada Célia Destri. Confira no programa “Direito Direto”, a partir das 15 horas.

Juíza Flávia Simões Falcão é a convidada do “Na Trilha da Vida”

A juíza Flávia Simões Falcão, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, é a convidada do programa “Na Trilha da Vida”. Ela conta ao apresentador Walter Lima um pouco da sua vida, seu amor pela cidade, suas preferências musicais, esportivas, e até interpreta a canção Caça e Caçador, de Fábio Júnior. Acompanhe a partir das 21 horas.

Radionovela sobre o Bicentenário do Judiciário no Brasil destaca o Poder Moderador

A primeira constituição brasileira, outorgada em abril de 1824, evidenciou o perfil autoritário de Dom Pedro I. Ele dissolveu a constituinte, reescreveu o projeto e criou um quarto poder, o Moderador. Nas ruas, a oposição contra Dom Pedro e o Governo crescia com toda força. Foi quando Dom João faleceu e Dom Pedro tornou-se herdeiro de Portugal. Sob pressão, o Imperador do Brasil abdicou em favor do filho de apenas cinco anos, Dom Pedro de Alcântara. Eis o resumo do 7º capítulo da radionovela especial “Os 200 anos do Judiciário Independente no Brasil”, que vai ao ar nesta terça, nos horários de 8h50, 12h50, 14h50, 18h20, 21h50, 23h50, 1h50, 3h50 e 5h50. Também está disponível no site www.stf.gov.br/bicentenario.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br

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Fonte: Publicado em 15/04/2008