Projeto Cidadão: Tribunal de Justiça abre trabalhos para a edição especial do Casamento Coletivo

Atendimento acontece no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o limite de 1.000 inscrições.

Durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (23), no Fórum Barão do Rio Branco, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, fez retornar, oficialmente, o Projeto Cidadão, com a abertura dos trabalhos atinentes à realização da edição especial do Casamento Coletivo 2015, que será realizado em Rio Branco, no dia 14 do mês de agosto deste ano, e contemplará 1.000 casais.

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Ao falar sobre o casamento coletivo, Cezarinete Angelim evidenciou sua satisfação ao ver o Poder Judiciário, mais uma vez, contribuindo, de forma direta, na atenção aos que necessitam regularizar suas situações. Para a presidente do Tribunal de Justiça, a ação também tem como objetivo prevenir uma série de complicações futuras.

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Os casais interessados já podem procurar esse serviço, desde a manhã desta terça, em um posto montado na Praça do Cidadão, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, até o limite de 1.000 inscrições.

De acordo com o coordenador do Projeto Cidadão, desembargador aposentado Arquilau Melo, o trabalho da equipe, neste momento, será o de conferir os documentos e, após essa triagem, disponibilizar as fichas (com a data e horário) em que os nubentes deverão se encaminhar aos cartórios munidos de toda a documentação necessária.

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Marizete do Amaral e Paulo Rodrigues, que já vivem juntos há dez anos, aproveitaram a notícia do retorno do Projeto Cidadão para oficializar a união, da qual já são fruto as pequenas Alice e Letícia. Eles falam que resolveram optar pelo Casamento Coletivo pela conveniência na simplificação dos procedimentos burocráticos, além da isenção do pagamento de todas as taxas e emolumentos.

“Eu já venho há dez anos morando com ele e também sou evangélica, então nós temos uma precisão grande. E, em razão disso, a gente veio. Aqui facilita mais do que no cartório, então eu achei conveniente que a gente viesse aqui, porque é melhor para nós”, disse Marizete do Amaral.

No momento da habilitação, os nubentes deverão estar com a seguinte documentação exigida pelos cartórios:

  • Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG* e CPF.
  • Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF;
  • Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF;
  • Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório;
  • Maiores de 60 anos: o regime de casamento será o de separação de bens e documentos exigidos nas situações acima descritos.

* É importante lembrar que somente é válida a Carteira de Identidade, não sendo permitida a substituição desta pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.

De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.

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Fonte: Atualizado em 23/06/2015