O Tribunal de Justiça, por meio do Edital nº 58 (Diário da Justiça Eletrônico de 13.12.2010, fls. 1 a 3), realiza no período de 13 a 17 de dezembro deste ano, as inscrições para o processo seletivo simplificado visando a contratação temporária de agentes comunitários de Justiça e Cidadania.
A seleção busca atender as necessidades do Convênio nº 007/2010, firmado entre o TJAC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e que viabiliza a execução do Programa Justiça Comunitária na Capital.
Serão selecionados candidatos para provimento em caráter provisório para exercer as funções de Assistente de Coordenação e Agente Comunitário, da seguinte maneira:
| Função | Vagas Área de Formação | Bolsa-Auxílio |
| Assistente de Coordenação | 01 | R$ 1.400,00 |
| Agente Comunitário | 07 | R$ 510,00 |
As vagas destinadas para a função de Agente Comunitário serão distribuídas nos seguintes Núcleos Comunitários de Rio Branco:
| Núcleo Comunitário | Vagas |
| Recanto dos Buritis | 01 |
| Vitória | 01 |
| Bahia Nova | 01 |
| Conquista | 01 |
| Jorge Lavocat | 01 |
| Santa Inês | 01 |
| Triangulo Velho | 01 |
Os candidatos selecionados serão contratados por ordem de classificação e segundo o início de execução do Convênio. Os contratos de trabalho serão de 30 horas semanais, com jornada diária das 7h às 13h.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 17 deste mês, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – CECAP (Rua Marechal Deodoro, nº 471, Centro, em frente ao Ministério Público Estadual).
O formulário de inscrição (modelo curriculum vitae) estará disponível aos candidatos no próprio CECAP. Não será aceita a solicitação de inscrição via fax ou por meio eletrônico. No entanto, a inscrição poderá ser realizada por procuração com assinatura devidamente reconhecida do candidato.
Não será aceita a inscrição daquele que deixar de apresentar os originais dos documentos exigidos. No ato da inscrição, o candidato à função de Agente Comunitário deverá optar pelo Núcleo em que irá atuar e apresentar declaração de residir no bairro ou nas mediações do Núcleo escolhido.
Seleção
O processo seletivo simplificado consistirá em duas etapas: análise de currículo, no valor de 50 pontos, e avaliação psicológica (entrevista), que atribuirá ao candidato o conceito “perfil apto” ou “perfil inapto” para execução das atividades pretendidas.
Os candidatos serão classificados até quatro vezes o número de vagas. Serão classificados, conforme o item anterior, apenas os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da pontuação na análise de currículo.
Em caso de empate terá preferência o candidato com maior nota no quesito “título”; permanecendo o empate, a preferência será pelo candidato com maior idade.
Calendário do processo seletivo
- Inscrições: 13 a 17 de dezembro de 2010.
- Análise de currículo: 20 e 21 de dezembro de 2010. O resultado será divulgado no dia 23 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br e no mural do CECAP. Os candidatos aprovados e classificados na primeira fase serão convocados para entrevista psicológica.
- Os resultados finais serão divulgados na data de 6 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br e no mural do CECAP.
Para mais informações, os interessados podem ligar para os números (68) 3211-5548 ou 3211-5546 – Secretaria do CECAP ou enviar e-mail para cecap@tjac.jus.br.
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Objetivo do programa é facilitar o acesso do cidadão à justiça e buscar a solução rápida e amistosa de pequenos conflitos.