Programa Justiça Comunitária encerra capacitação de agentes e dá início a mais um ano de atividades em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e o Programa Justiça Comunitária irão promover nesta sexta-feira (21) a solenidade de encerramento da capacitação dos novos Agentes de Justiça Comunitária e início da execução do Convênio nº 013/2012/PMRB/SEMCAS/TJAC, celebrado entre o TJAC e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas).

A partir desse convênio, celebrado em julho de 2012, cinco bairros da cidade de Rio Branco – Calafate, Santa Inês, Triângulo Velho, Bairro da Paz e Vitória – receberão as ações do Justiça Comunitária pelo período de 11 meses.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, a coordenadora programa, desembargadora Eva Evangelista, e o juiz responsável por sua execução, Giordane Dourado, irão receber e homenagear o prefeito Raimundo Angelim, em reconhecimento à sua gestão pioneira de apoio financeiro às ações do Justiça Comunitária.

Capacitação

A capacitação dos novos Agentes de Justiça e Cidadania, aprovados em processo seletivo simplificado realizado pelo TJAC, teve sua primeira fase nos dias 29 e 30 de novembro passado. As atividades iniciaram com a realização de visitas técnicas e de integração aos núcleos do programa já existentes nos bairros Sobral e Tancredo Neves.

Em seguida, no período de 3 a 7 de dezembro, eles participaram de uma série de visitas guiadas a instituições e órgãos públicos, entre eles, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Central da Justiça Itinerante, os Fóruns Cíveis e Criminais, a Vara de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, o Conselho Tutelar, o INSS e o Procon/AC.

Já no dia 10 de dezembro teve início a terceira fase, referente a aulas-palestras, todas realizadas na Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac). A palestra de abertura foi ministrada pelos magistrados Giordane Dourado e Regina Longuini, com a discussão sobre a organização do Estado brasileiro, as funções e atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantias fundamentais e direitos sociais.

A programação também ofereceu palestras sobre os Juizados Especiais Criminais e os crimes de menor potencial ofensivo; discriminação às crianças, aos adolescentes, à pessoa portadora de doenças graves ou contagiosas e deficiências físicas; tutela, curatela e ausência, investigação de paternidade/maternidade, alimentos, guarda e direito de visitas; delitos de tóxicos e justiça restaurativa; direitos básicos do consumidor; benefícios previdenciários, entre outros temas.

Nesta quinta-feira (20), a programação de aulas-palestras foi encerrada com o curso de técnicas de mediação e conciliação, ministrado pela desembargadora Regina Ferrari e pela juíza de Direito Mirla Cutrim, com o objetivo de propiciar condições para que os conflitos possam ser resolvidos no próprio bairro onde as partes vivem, por pessoas capacitadas especialmente para este fim.

Programa Justiça Comunitária


Idealizado e coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Mas desde 2006 o programa também vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco.

Os profissionais do programa trabalham diariamente nos bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação, com o propósito de restaurar relações sociais e assegurar a paz no âmbito da comunidade.

Neste ano de 2012 o programa está sendo executado nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.

 

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Fonte: Atualizado em 29/06/2015