Programa de Prevenção às Drogas: Gilmar Mendes conhece os bons resultados da iniciativa do Judiciário Acreano

Para divulgar e compartilhar a experiência de sucesso do Programa de Prevenção às Drogas, desenvolvido no Estado do Acre desde março deste ano, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e o Juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, idealizador e coordenador do Programa, foram recebidos em Brasília (DF) pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira (16), no Gabinete da Presidência do STF. Tendo em vista que o Ministro Gilmar Mendes acompanhou pessoalmente o lançamento do Programa no Acre, em 13 de março deste ano, o Judiciário Acreano entendeu a necessidade de mantê-lo a par dos bons resultados já obtidos com a iniciativa.

O Presidente Pedro Ranzi e o Juiz Elcio Sabo, que é titular da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, entregaram ao Ministro um relatório com a síntese desses resultados. O Programa tem como premissa estimular o debate sobre o tema das drogas, conscientizar os jovens e formar multiplicadores, por meio de palestras educativas em escolas e entidades envolvidas com a causa dos dependentes químicos.

A iniciativa para criação de um programa específico para discutir a prevenção ao uso de entorpecentes é fruto das pesquisas feitas pela Vara de Delitos de Tóxicos, que demonstraram o envolvimento cada vez mais freqüente de crianças e adolescentes com o uso indiscriminado de drogas.

Diante disso, segundo o Juiz Elcio Sabo, a Vara não poderia apenas tratar a judicialização da questão, mas também desenvolver trabalhos voltados para a prevenção às drogas e acompanhamento de dependentes químicos. Para se ter uma idéia da dimensão alcançada pela iniciativa, até o mês de junho deste ano, somente na Capital, aproximadamente 2500 alunos já haviam participado das palestras.

O Programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos, e em parceria com a Superintendência da Polícia Federal no Acre, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, a Escola Superior da Magistratura e a Associação dos Magistrados do Acre.

Boas práticas do Judiciário Acreano

O encontro também serviu para o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre expor ao Ministro Gilmar Mendes as boas práticas desenvolvidas pelo Judiciário Acreano em busca de celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, especialmente no que se refere ao compromisso dos magistrados e servidores em prol do cumprimento da Meta 2 – julgar neste ano todos os processos ingressos até o ano de 2005.

Outro tema debatido durante o encontro foi a experiência de ressocialização em execução pelo Tribunal de Justiça, alinhada à campanha "Começar de Novo" e "Projeto Integrar", desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Atualmente 10 reeducandos – que se encontram em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde –, trabalham na área administrativa do TJAC.

 

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Fonte: Publicado em 16/11/2009