Programa Conciliar supera média da taxa de conciliação nos processos judiciais do País

Os 26 outdoors espalhados em Rio Branco revelam a grandiosidade do Programa Conciliar. Mais do que o alcance visual, o evento se propôs a disseminar nos corações: “Escolha a Justiça Fraterna. Faça seu acordo”.

No balanço oficial apresentado pelo relatório estatístico, foram realizadas 181 audiências, das quais foram feitas 99 conciliações. Essa quantidade equivale a uma porcentagem de 55% de acordos, durante o período de realização do Programa, 23 a 26 de junho.

Os números são tão favoráveis que superam, inclusive, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País que está entre 30% e 35%, segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ (veja aqui os dados). Portanto, a quantidade de acordos alcançada pelo Programa Conciliar, em Rio Branco, é quase o dobro da média nacional. Participaram da edição do Programa Conciliar 2009 as quatro Varas Cíveis e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Nesse II Ciclo de Conciliações, o grande percentual das demandas é oriundo das Varas Cíveis, patrocinado por pessoas físicas e jurídicas que buscam o resgate de créditos vencidos e não pagos, tais como instituições bancárias, financeiras, creditícias, o comércio em geral etc., por meio de ações de cobrança, ressarcimento, além de processos que envolvem pedidos de indenizações por danos morais, dentre outros.

A competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, por outro lado, está fundamentada nos termos do art. 232, I e II da Lei Complementar nº 47/95, para processar e julgar as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do município de Rio Branco, entidades autárquicas e empresas públicas, além de mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais e municipais da Comarca de Rio Branco.

Na Vara também tramitam diversas ações monitórias e execuções de título extrajudicial movidas pelo Estado do Acre para cobrança de créditos cedidos pelo Banacre. Nessas ações, pôde-se realizar o acordo para pagamento do débito a vista ou em parcelas, conforme previsto em lei estadual.

Em apenas 4 dias, foram negociados R$ 722.443,10 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos). O montante, quase 1 milhão reais, explicita que um dos lemas do Programa – “dê você o primeiro passo” – foi alcançado e que a conciliação se trata, portanto, de um processo voluntário e pacífico. Para se ter uma idéia, houve acordos realizados em que a parte devedora parcelou sua dívida em 50 parcelas, com juros de 1%.

O gerente comercial Saulo José da Rocha considerou que, nesse sentido, a Justiça se aproxima da realidade do cidadão, facilitando o seu acesso aos seus direitos. “A Conciliação é muito boa porque vi que eu tinha direito a algo que eu nem imaginava. Pode parecer algo pequeno para outras pessoas, mas tirei um enorme peso das costas, há 6 meses eu tinha um processo de dívida que não teria condições de pagar, se não fosse a facilidade de parcelamento que me foi oferecida pelo Conciliar. Agora vou dormir bem paz”, afirmou.

Já Antonio Soares da Silva, Militar da Reserva, sintetizou o espírito do evento. "Só sabe a verdadeira importância de um Programa desse quem mais precisa da Justiça. Eu não teria condição alguma de resolver meu problema de outra maneira", disse. 

O evento

O evento Durante quatro dias, o ambiente do Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco foi revestido de harmonia para garantir que as partes se concentrassem no caminho do diálogo para solução de seus conflitos.

A principal novidade do II Ciclo foi a utilização das técnicas chinesas cromoterapia, aromaterapia e musicaterapia, além da arte do Feng Shui.  Dentro da aromaterapia, foram utilizados o jasmim, que acalma o ambiente, e o gerânio, que estimula a sensação de conquista.

Nesse sentido, a Juíza Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, idealizadora do Programa, esclarece: “o acordo, independentemente da parte ser requerente ou requerido, autor ou réu, credor ou devedor, é uma conquista para todos, porque uma vez feito produz pacificação social”, afirmou. 

Já com a Cromoterapia, foram empregadas diferentes cores (branco, verde, etc) para alterar ou manter as vibrações das partes num estado de tranqüilidade.

O Feng Shui, ou Kan Yu, por sua vez, é uma técnica de harmonização energética milenar chinesa que busca organizar os espaços dentro de uma visão interativa entre os sujeitos.  Além disso, a musicaterapia, com Enya, Loreena Mckennitt, Yanni, etc, que lembram os sons da natureza, contribuiu para um ambiente de leveza e bem-estar.

Por fim, destaca-se o uso de mesas redondas, que disseminam a perspectiva do processo dialógico, no qual as partes não são superiores nem inferiores. Assim, onde diferenças de raça, cor, idade, credo, nacionalidade e classe social são irrelevantes, todos podem conversar, interagir, o que favorece a compreensão.  

O que é a conciliação

A conciliação é um método utilizado na cultura jurídica brasileira, mas que também pode ser aplicado na esfera dos procedimentos extrajudiciais.

Corresponde ao esforço de um terceiro agente – o conciliador, que atua na condução de um entendimento capaz de pôr fim à controvérsia entre as partes. Sua principal característica é de que na hipótese em que as partes não cheguem ao entendimento, o conciliador propõe uma solução que, a seu critério, seja a mais adequada para acabar com a disputa. Todavia, as partes não são obrigadas a aceitar a proposta do conciliador.

De acordo o Juiz de Direito Marcelo de Carvalho, titular da 4ª Vara Cível, o Programa Conciliar é importante porque proporciona às partes que se harmonizem e alcancem a solução de seus litígios. “Estamos dando os meios para solução dos problemas que lhe afligem as pessoas de forma mais rápida, sem que fiquem à mercê de uma terceira pessoa – o juiz – que decidirá de acordo com sua convicção”, esclareceu.

O oficial de gabinete Patrick Alexandre, servidor da 3ª Vara Cível acredita que o Programa Conciliar oferece maior eficiência na prestação jurisdicional. “O evento traz uma evolução, na medida em que propicia às partes um ambiente todo voltado para a conciliação. Muitas vezes, com a presença do Juiz, as pessoas se intimidam. Aqui ficam mais à vontade, o que torna nosso trabalho mais eficiente”, disse. 

A Juíza Maria Cezarinete salientou a importância da manutenção do Programa Conciliar. “O exercício da conciliação deve ser permanente, praticado sempre, trata-se da necessidade de uma mudança de atitude, dos magistrados, advogados, das partes. A importância que visualizamos é introduzir uma nova cultura em que as pessoas percebam que, muitas vezes, podem resolver seus problemas, litígios, conflitos, de uma forma fraterna, sem a necessidade da sentença do juiz”, ressaltou. 

A Magistrada também assinalou que os resultados alcançados pelo Programa Conciliar 2009 são gratificantes, principalmente porque o objetivo principal foi alcançado: restaurar relações afetivas e de convívio social. “Não há nada mais importante do que possibilitar que pessoas que não se falavam, que quebraram seus vínculos, seu laços sociais e afetivos, em virtude de processos, de litígios, de controvérsias, tiveram suas relações restauradas graças à conciliação”, destacou. 

As principais metas do Programa Conciliar são:

  • Mitigar o agravamento dos conflitos sociais por meio da conciliação;
  • Atender o clamor social que reclama resposta jurisdicional rápida e eficiente;
  • Desobstruir o número de processos nas Varas Cíveis e 1ª Vara da Fazenda Pública;
  • Conscientizar os cidadãos acerca de seus direitos, aproximando a Justiça da sua realidade;
  • Fomentar a perspectiva de uma Justiça facilitadora à solução de problemas e que é guardiã dos direitos do homem;
  • Colocar no mesmo patamar de igualdade todos os envolvidos (partes, advogados, conciliadores e Magistrado), propiciando melhor compreensão e fraternidade;
  • Estimular a cultura da conciliação no meio forense, promovendo a pacificação social e a visibilidade positiva do Poder Judiciário.
  • Restauração de relações sociais e afetivas entre os envolvidos nos processos, com um instrumento mais rápido, eficaz, civilizado e fraterno de solucionar definitivamente os conflitos

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, elegeu 2009 como o Ano Nacional da Conciliação, com o intuito de reduzir o estoque de ações da Justiça brasileira, que, até 2007, conforme dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo próprio CNJ, era de 67,7 milhões de processos. A proposta do Conselho é encerrar 40 milhões de feitos até o final deste ano.

 

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Fonte: Publicado em 02/07/2009