Programa Conciliar promove IV Ciclo de Conciliações em novembro

De acordo com o Artigo 125 do Código de Processo Civil, inciso II, o Juiz deverá “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”. Com essa missão, a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, instituiu o IV Ciclo de Conciliações, por meio da Portaria nº 9 (Diário da Justiça Eletrônico, fl. 48, de 24.09.2009). O evento, que será realizado de 23 a 26 de novembro, das 8h às 13 e das 14h às 17h, visa a rápida solução dos litígios pelo acordo entre as partes.

Nesse sentido, os processos em andamento na 2ª Vara Cível serão submetidos à Audiência de Conciliação como forma de responder ao clamor social por uma prestação jurisdicional rápida e eficiente. Além disso, a medida é justificada pela necessidade de se buscar soluções alternativas, dentro da própria sistemática processual civil em vigor, que promovam melhor distribuição da Justiça.

As Varas Cíveis, em todo Brasil, possuem grande volume de feitos em tramitação, uma vez que lidam com boa parte das demandas judiciais, patrocinadas por pessoas físicas e jurídicas. Na maioria das vezes os conflitos dizem respeito ao resgate de créditos vencidos e não pagos – a exemplo de instituições financeiras, bancárias e do comércio, com ações de cobrança e ressarcimento -, e processos que envolvem pedidos de indenização por danos morais.

De acordo com a Portaria, as partes, autor ou réu, que pretenderem celebrar acordos, em feitos em andamento na 2ª Vara Cível, deverão manifestar expressamente sua pretensão, para fins de designação de audiência e conseqüente homologação judicial. Mesmo que haja ausência dos advogados das partes, a audiência de conciliação terá prosseguimento normal, desde que as partes interessadas na resolução do conflito tenham comparecido ao ato processual.

No último Ciclo de Conciliações, que ocorreu em junho, foram realizadas 181 audiências, das quais foram feitas 99 conciliações. Essa quantidade equivale a uma porcentagem de 55% de acordos. Os números favoráveis superaram, inclusive, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País, que está entre 30% e 35%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse modo, a quantidade de acordos alcançada pelo Programa Conciliar, em Rio Branco, é quase o dobro da média nacional.

Para o IV Ciclo de Conciliações, os servidores Victor Matheus Miguéis Minikoski (oficial de gabinete), Creuziane Santos de Oliveira Bortoloti (escrivã substituta) e Rosana Gláucia Silva da Rocha (auxiliar judiciária) atuarão na função de conciliadores do Juízo, e deverão zelar com diligência e prudência pela composição amigável das partes da relação processual.

 

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Fonte: Publicado em 13/10/2009