Programa Conciliar alcança quase o dobro de acordos da média nacional

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da Justiça”. A frase de Rui Barbosa é a bússola que norteia as ações do Poder Judiciário do Estado do Acre, a exemplo do Programa Conciliar, que realizou o IV Ciclo Conciliações.

Em apenas 3 dias, foram realizadas 114 audiências, nas quais foram celebrados 51 acordos, o que equivale a um percentual de 53,50%, conforme o balanço oficial divulgado pela 2ª Vara de Cível da Comarca de Rio Branco e a 1ª Vara da Fazenda Pública. As unidades judiciárias realizaram conjuntamente a 2ª Edição do Programa Conciliar em 2009.

Os números expressivos superam, mais uma vez, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País, que oscila entre 30% e 35%, segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ (veja aqui os dados). Logo, a quantidade de acordos alcançada pelo Programa Conciliar, em Rio Branco, é quase o dobro da média nacional.

O grande percentual das demandas na Vara Cível é patrocinado por pessoas físicas e jurídicas que buscam o resgate de créditos vencidos e não pagos, tais como instituições bancárias, financeiras, creditícias, o comércio em geral etc., por meio de ações de cobrança, ressarcimento, além de processos que envolvem pedidos de indenizações por danos morais, dentre outros.

Já na 1ª Vara da Fazenda Pública tramitam diversas ações monitórias e execuções de título extrajudicial movidas pelo Estado do Acre para cobrança de créditos cedidos pelo Banacre. Nessas ações, pôde-se realizar o acordo para pagamento do débito a vista ou em parcelas, conforme previsto em lei estadual.

Desse modo, foram negociados R$ 323.455,88 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). O montante negociado, por si só, traduz a importância da iniciativa. No entanto, por trás das estatísticas dos números, estão as vidas de diversas pessoas que batem à porta do Judiciário com a esperança de resolver seus problemas, necessidade de solucionar seus conflitos. Para elas, o sentimento de Justiça só se forma com resposta jurisdicional rápida e eficiente.

Os servidores Victor Matheus Miguéis Minikoski (oficial de gabinete), Creuziane Santos de Oliveira Bortoloti (escrivã substituta) e Rosana Gláucia Silva da Rocha (auxiliar judiciária) atuaram na função de conciliadores do Juízo.

A importância do Programa Conciliar

Segundo a Juíza de Direito Maria Cezarinete Angelim, titular da 2ª Vara Cível, o maior objetivo do Programa Conciliar é a solução de conflitos, por meio da realização do acordo, de maneira fraterna, sem a necessidade da sentença do juiz. “O que queremos é conscientizar os cidadãos acerca de seus direitos, aproximando a Justiça da sua realidade. Precisamos estimular a cultura da conciliação, pois esta é uma forma de promover a pacificação social, para garantir não apenas o encerramento do processo, mas principalmente restaurar as relações sociais”, ressaltou.

A Magistrada avaliou os resultados alcançados no IV Ciclo de Conciliações. “Posso afirmar que essa edição do Programa Conciliar foi um sucesso. Não apenas pelo número de acordos realizados, como também pelo fato de que precisamos fomentar, continuamente, a perspectiva de que a Justiça é facilitadora à solução dos problemas das pessoas e guardiã dos direitos do homem”, analisou.

Maria Cezariente destacou, também, a contribuição da 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, e da equipe de servidores da 2ª Vara Cível, que não mediram esforços para garantir a eficácia do Programa.

Detalhes

A maior novidade neste IV Ciclo foi a organização, especialmente preparada para tornar propícia a conciliação. Desta vez, o uso da decoração natalina, com presépio, árvore e enfeites de Natal fez a diferença. Os conciliadores usaram até gorros de papai-noel, para situar as partes e advogados num ambiente natalino, que proporcionasse paz, bem-estar e harmonia.

Também foram utilizadas as técnicas chinesas, como aromaterapia, cromoterapia e musicaterapia, e a arte do Feng Shui. Essa abordagem é fruto da perspectiva do Direito Holístico. A cor lilás, que traz leveza, foi utilizada nas cadeiras e mesas, colaborando para que a conciliação seja um processo voluntário e pacífico. “Fizemos de tudo para deixar as pessoas à vontade e tranqüilas. Essa é a forma correta de abordá-las, pois as acalma, aproxima, integra, e transforma até as energias negativas em positivas”, explicou.

Semana Nacional de Conciliação

A Coordenação da Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça do Acre está mobilizando magistrados e servidores de todas as unidades judiciárias do Estado para participarem ativamente das atividades que acontecem de 07 a 11 de dezembro de 2009. Além das equipes de servidores dos cartórios judiciais, os oficiais de Justiça também já estão mobilizados para dar cumprimento ágil aos mandados de intimação.

Pelo menos 1,1 mil audiências já estão agendadas no Estado. O Coordenador da Semana de Conciliação no Acre é o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, que recomendou aos juízes que procedam ao agendamento de audiências e que priorizem os processos que tenham maior possibilidade de acordo.

Dados preliminares da Corregedoria informam que já estão agendadas 1.110 audiências de 1º Grau em todo o Estado. Embora parciais, os dados indicam os esforços de Comarcas, Varas e Juizados do Acre, empenhados em promover a justiça de forma rápida e eficiente por meio da conciliação. Da 2ª Vara Cível, até o momento, serão colocados em pauta 135 processos.

A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2007 e acontece em tribunais de todo o País. O evento é uma das ações do “Movimento pela Conciliação”, deflagrado pelo CNJ em 23 de agosto de 2006. Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação.

A primeira Semana Nacional pela Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 03 a 08 de dezembro. No ano de 2008, o evento aconteceu entre os dias 1º e 5 de dezembro. Nos últimos três anos, mais de 300 mil acordos foram efetuados em todo o Brasil.

O Judiciário acreano participa pela quarta vez desta campanha, cujo objetivo maior é criar uma cultura de pacificação, de harmonia e entendimento, mobilizando a sociedade para a importância da conciliação. No Acre, a abertura oficial da Semana acontece no dia 07 de dezembro, às 8h, nos Juizados Especiais Cíveis, em Rio Branco.

Campanha 2009

Neste ano, a campanha publicitária da Semana da Conciliação visa incentivar o cidadão a participar e realizar o acordo amigável, expondo que, por meio da conciliação, ele obtém uma resolução mais rápida para o seu conflito e deixa de ter uma pendência judicial. Tendo em vista que esse litígio é ruim não só para o cidadão como também para o Judiciário e conseqüentemente para o país, a campanha tem como foco mostrar que todos ganham com a conciliação: "Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País".

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Fonte: Publicado em 01/12/2009