Reunidos em Rio Branco no período de 16 a 18 deste mês, os presidentes de 20 Tribunais de Justiça de todo o país discutem temas de relevância para o Judiciário brasileiro, com ênfase para a disseminação de políticas públicas que possam promover a melhoria da prestação jurisdicional entre os estados.
As reuniões tiveram início na manhã desta sexta-feira e tratam de temas relacionados à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, promoção e remoção de magistrados, a política de fomento às penas e medidas alternativas no Brasil, dentre outros assuntos internos do Colégio.
Para o Presidente da Comissão Executiva do Colégio, Desembargador Marcus Faver, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Colegiado está preocupado com algumas fórmulas governamentais que às vezes estão contrárias ao sistema federativo da República e dificultam a prestação jurisdicional.
“Em nossos encontros, procuramos trocar experiências positivas no sentido de acelerar a prestação jurisdicional, mas, também, de manter a autonomia dos Estados federados”, explica Faver. “Este é um trabalho em detrimento da Federação e nós precisamos manter essa independência e essa autonomia entre os Estados, fundamental num país continental como o nosso, de características diferenciadas”, ressaltou o Desembargador, que defende a sintonia e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando a promoção do bem-estar da população.
“O bem público a respeito do Judiciário é uma prestação jurisdicional mais rápida, mais ágil, mais técnica e mais justa. E é isso que se busca através dessas reuniões com os diversos presidentes de Tribunais”, asseverou Faver, acrescentando que o Colegiado também está empenhado em dois grandes programas: a instituição do processo virtual em todos os tribunais brasileiros e o projeto de mediação de conflitos.
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