Presidente instala Serventias de Assis Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, acompanhado do corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, participou nesta terça-feira ( 28) , da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, do Núcleo de Mediação e Conciliação do município de Assis Brasil. A solenidade, realizada no Centro Integrado de Cidadania (CIC), contou com a presença do prefeito Manoel Batista de Araújo (PT), da presidente da Câmara de Vereadores Ana Maria Figueiredo, além de várias autoridades do município. O juiz Leandro Leri Gross, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia com competência prorrogada para o Distrito Judiciário de Assis Brasil, também participou da solenidade, que serviu ainda para marcar o início do funcionamento, dentro do CIC, dos serviços de emissão de Carteira de Identidade e CPF. A instalação das Serventias e do Núcleo de Conciliação e Mediação de Assis Brasil é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pela presidência do TJ e que têm como prioridade a implantação de uma justiça cidadã e mais próxima da comunidade nos 22 municípios acreanos. No caso de Assis Brasil, por exemplo, a implantação das Serventias é resposta a uma reivindicação dos nove vereadores do município. Em 2005, em ofício encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça, os vereadores solicitaram a instalação do Serviço de Registro de Imóveis no CIC do município, por conta da grande demanda de serviços. Um dos argumentos usados foi o de que a cidade, que este ano comemora 30 anos de emancipação política, continua dependendo da Comarca de Brasiléia até mesmo para registro de imóveis, dependência esta que deixa de existir a partir de agora. Samoel Evangelista tem visitado todas as comarcas do Estado nos últimos meses, para ouvir juizes e servidores e para tomar conhecimento de cada umas necessidades do sistema. O Presidente do TJ tem dado prioridade, desde o início de sua gestão, em fevereiro de 2005, ao atendimento das reivindicações de cada uma das comunidades visitadas, como no caso de Assis Brasil. O Objetivo é garantir o aperfeiçoamento do sistema judiciário e melhor funcionamento do poder no interior do Estado. A gestão de Samoel Evangelista tem dentre as suas principais propostas, a garantia da celeridade da justiça e maior qualidade no atendimento ao cidadão, razão pela qual tem priorizado a contratação dos servidores aprovados em concursos, assim como a recuperação e ampliação dos prédios da justiça no Estado e implantação de Serviços como os de Assis Brasil. Dentro dessa perspectiva, a proposta do presidente é, ainda este ano, instalar definitivamente a Comarca de Assis Brasil, tendo um juiz com freqüência permanente na comarca, diminuindo assim a dependência em relação a Brasiléia.

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Fonte: Publicado em 29/03/2006