Presidente do STF e CNJ desembarca em Rio Branco para lançar o projeto Audiência de Custódia no Acre

Ainda na Capital acreana, o ministro Ricardo Lewandowski participa da instalação do Cejusc-2º Grau e será agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, desembarcou em Rio Branco-AC, no início da manhã desta segunda-feira (14) para lançar o projeto Audiência de Custódia no âmbito da Justiça Acreana. O Acre será o 18º Estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro. Ricardo Lewandowski foi recepcionado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim.

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Além da desembargadora-presidente, estiveram no Aeroporto Internacional Plácido de Castro para dar boas vindas ao presidente do STF e CNJ, a vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ney Amorim, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, os desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto e o procurador de Justiça Carlos Maia.

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Do aeroporto, o ministro seguiu para a sede administrativa do TJAC, onde participará da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau. Antes, Ricardo Lewandowski será agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário” (acompanhado do respectivo diploma). A homenagem se destina às pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário. Em seguida, acontecerá o ato de lançamento do projeto Audiência de Custódia.

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Audiência de Custódia

O projeto do CNJ prevê que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas da sua prisão, em audiência de custódia. Nela, o juiz ouve o preso sobre as circunstâncias da detenção e, após as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou do advogado do preso), decide se a pessoa deve permanecer presa até o julgamento.

Além de oferecer elementos para análise do caso pelo juiz, a sessão é uma oportunidade para o preso relatar se sofreu tortura ou maus-tratos por parte da polícia. A iniciativa do CNJ está prevista em acordos internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José.

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Fonte: Atualizado em 14/09/2015