Poder Judicário fomenta uso do Sistema de Mediação e Conciliação Digital do CNJ

Nesta quarta-feira (18), a Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) aderiram ao sistema no âmbito do Poder Judiciário Acreano.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, celebrou nesta quarta-feira (18), três Termos de Adesão ao uso do Sistema de Mediação e Conciliação Digital provido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solução de conflitos no âmbito do Estado do Acre, com a Eletrobrás Distribuição Acre, Banco do Brasil e Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

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O sistema de Mediação Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/, permite a celebração de acordos, de forma virtual, entre consumidores e empresas. O serviço é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para a realização de um acordo que poderá ser homologado por um juiz.

O ato de assinatura dos Termos de Adesão, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),  ocorreu no Gabinete da Presidência, na Sede Administrativa do TJAC, nas presenças da Juíza Auxiliar Mirla Regina; do gerente da Ouvidoria da Eletrobrás, Diego Gonçalves; o gerente do Banco do Brasil, Márcio Carioca; e a diretora da Faculdade da Amazônia Ocidental, representada pela diretora acadêmica, Andrea Gastaldi; diretores e assessores da atual gestão.

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“Com essa ferramenta preciosa e virtual, o Poder Judiciário moderniza as formas de distribuir Justiça, motivo pelo qual muito nos honra está recebendo a adesão de novos parceiros com vistas a pacificação social”, declarou Cezarinete Angelim.

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O gerente da Ouvidoria da Eletrobrás, Diego Gonçalves, agradeceu a iniciativa da Presidência do TJAC e observou que “quanto mais claro, objetivo e célere o procedimento, as chances de um acordo são maiores”. Já a diretora acadêmica da FAAO, Andrea Gastaldi, disse que “a sociedade é a grande beneficiária dessa união de esforços”. Por fim, o gerente do BB, Márcio Cariosa, agradeceu a oportunidade da instituição participar de momento de grande relevância social.

Na ocasião, a presidente do TJAC também assinou a Portaria nº 82/2017, designando o Juiz de Direito Marlon Machado, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, para coordenar as ações do Sistema de Mediação e Conciliação Digital no âmbito do Poder Judiciário.

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“Essa plataforma virtual, com certeza, só vem a somar ao trabalho já desenvolvido pela atual gestão, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, estimulando a sociedade a resolver os seus litígios de forma rápida e pacifica”, ressaltou o magistrado.

Como funciona

O usuário deve se cadastrar no site, descrever o conflito, dialogar com a outra parte, e avaliar a proposta a fim de se chegar a um acordo. A troca de mensagens e informações é feita pela plataforma digital e os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Os juízes designados para homologarem os acordos também poderão solicitar a sessão presencial caso julguem necessário.

As empresas interessadas em participar das mediações podem se inscrever pelo sistema. A ferramenta traz para as instituições uma alternativa eficaz de comunicação com o público consumidor e a possibilidade de reduzir demandas judiciais. Caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada e convidada a aderir à iniciativa.

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Fonte: Atualizado em 19/01/2017