Prefeitura e TJ assinam termo de cooperação e apoio aos adolescentes infratores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista participou nesta quinta-feira, no hall da prefeitura do bosque, da assinatura do termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e o Juizado da Infância e da Juventude, cujo objetivo é apoiar medidas sócio-educativas de prestação de serviços à comunidade, estruturando uma política de proteção social articulada na inserção de crianças e adolescentes infratores. Participaram da solenidade o prefeito Raimundo Angelim, o vice-prefeito Eduardo Farias, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Francisco Maia; a juíza da Infância e Juventude, Maria Tapajós Areal, a secretária de Bem-Estar Social, Maria das Graças e várias autoridades ligadas á questão da criança e do adolescente. A medida sócio-educativa consiste em lotar o sócio-educando em algum órgão governamental ou não-governamental próximo à sua casa, onde deverá executar tarefas em conformidade com suas aptidões, numa jornada máxima de oito horas por semana, em dias úteis, nos sábados, domingos e feriados; com a finalidade de não prejudicar a freqüência escolar ou a jornada normal de trabalho. A prestação de serviço à comunidade deverá ocorrer por um período não excedente a seis meses. O desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista, destacou as dificuldades de se empreender políticas públicas voltadas para os jovens reeducandos e e disse que, apesar de não se poder evitar que o adolescente cometa um ato infracional, “hoje dispomos de caminhos para recuperá-los e uma das medidas eficientes é exatamente prestação de serviços à comunidade e oxalá, todas as prefeituras do Estado tomem iniciativas com a prefeitura de Rio Branco na estruturação desse serviço”, disse o desembargador. O prefeito Raimundo Angelim, por sua vez, enfatizou que as medidas sócio-educativas apontam para políticas sociais de proteção à criança e ao adolescente, visando a garantia dos direitos e das condições dignas de vida.

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Fonte: Atualizado em 17/04/2015