Poder Judiciário do Acre não terá expediente nos dias 15 e 19 de novembro

Conforme estabelecido pelo Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2010 (Portaria nº 041/2010, publicada no DJE em 14.01.2010, fls. 2 a 4), não haverá expediente no âmbito da Justiça Estadual nos próximos dias 15 e 19 de novembro.

O dia 15 de novembro é feriado nacional pelo Dia da Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). Já dia 19 de novembro será ponto facultativo estadual alusivo ao Dia do Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965 e Lei Estadual nº 2.247/2009).

Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil após os dias de feriado e ponto facultativo.

 

 

 

 

 

 

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Fonte: Publicado em 12/11/2010