Pleno decide pela perda de patente de Hildebrando Pascoal

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça consideraram em sessão realizada nesta quarta-feira, por unanimidade, que o ex-deputado e coronel da reserva Hildebrando Pascoal é indigno do oficialato e com isso, determinaram a sua perda de patente com demissão ex-officio sem direito a remuneração ou indenização. Com isso, Hildebrando Pascoal deixa de pertencer ao quadro de coronéis da reserva da Polícia Militar do Acre. A decisão foi tomada em função de Representação por Indignidade para o Oficialato impetrada pelo Ministério Público Estadual diante de uma das condenações contra Hildebrando Pascoal, por crime eleitoral, na Justiça Eleitoral do Acre. Neste processo, Hildebrando foi condenado há 14 anos de prisão. Hildebrando Pascoal tem direito a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas a tendência é de que a decisão do Pleno do TJ seja mantida, já que há farta jurisprudência para o caso inclusive com a recente perda de patente do ex-sargento Alex Fernandes condenado no mesmo processo e que perdeu todos os recursos que impetrou na tentativa de manter a patente. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 08/06/2005