Perpétua: Judiciário acreano é exemplo para o Brasil

O Poder Judiciário acreano foi o foco principal do discurso da deputada Perpétua Almeida na quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Perpétua usou todo o tempo de seu discurso para enaltecer o trabalho que vem sido desenvolvido pela corte jurídica do Acre. Segundo a parlamentar, a população acreana conta hoje com “um Judiciário ágil, competente, cioso e atento à sua função constitucional. Uma corte jurídica que acompanha os anseios populares, que está atenta ao momento político, que contribui com louvor suas dignas obrigações”, afirmou. Perpétua Almeida lembrou ainda que o Poder Judiciário acreano foi um dos protagonistas que ousou enfrentar o crime organizado que se manifestava com o esquadrão da morte no Estado. “Os juízes e promotores ultrapassaram seus limites, não recuaram em momento algum e com o firme propósito de apurar, julgar e punir os criminosos, fez com que hoje tenhamos mais tranqüilidade nos lares acreanos”, lembrou. A parlamentar enalteceu ainda um dos trabalhos que julga mais importante no Estado criado e desenvolvido pelo Judiciário acreano: Projeto Cidadão. “A finalidade dessa ação é assegurar à população de menor poder aquisitivo, principalmente, o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos nas áreas de registro civil, saúde, educação, meio ambiente, segurança, trabalho. Todas as áreas sociais são atendidas, sem burocracia e inteiramente gratuito”, detalhou. Perpétua observou que além de garantir cidadania às pessoas carentes que moram nas cidades, o Projeto Cidadão tem cumprido seu papel também com as populações tradicionais do Estado. “O Acre é rodeado de florestas e cortado pela sinuosidade dos rios, onde se concentram os mais de 527 mil habitantes do Estado. A população indígena é formada por 12 diferentes etnias de línguas Pano e Aruak: Jaminawa, Manchineri, Kaxinawa, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Katukina, Yawanawa, Jaminawa-arara, Arara, Nukini, Poyanawa. Nas reservas extrativistas, assentamentos e ao longo dos rios, encontram-se populações ribeirinhas, extrativistas e agricultoras. Com o Projeto Cidadão, essas comunidades passaram a ter acesso, em suas próprias localidades, aos serviços que antes só eram oferecidos na capital ou no centro urbano mais próximo”, explicou a parlamentar. Perpétua apresentou ainda aos parlamentares brasileiros um rápido balanço das atividades realizadas pelo Projeto Cidadão ao longo de sua primeira década, ações que tiveram o reconhecimento nacional através do Prêmio de Destaque de melhor projeto do Brasil na área de Gestão Pública e Cidadania Inovadora, concedido pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, com apoio do BNDES. Foram mais de 1.500 participantes e o Acre, com o Projeto Cidadão, consagrou-se vencedor, conquistando o 1º Lugar. A deputada disse também que inspirado no Projeto Cidadão, nasceu o Projeto Nota 10, uma ação conjunta do Poder Judiciário com os professores da rede pública de ensino para registrar crianças menores de 12 anos. “Com o Projeto Nota 10, os educadores desses estabelecimentos de ensino terão poderes, legitimados pela Justiça, para expedir certidão de nascimento a todas as crianças menores de 12 anos que não possuem o documento”, explicou. Perpétua Almeida salientou ainda que o Poder Judiciário acreano foi mais além ao criar também o Programa do Agente Comunitário de Direito, com o objetivo de pacificar as pendengas com vizinhos, pequenas dívidas, casos matrimoniais, desentendimentos corriqueiros que, antes, iriam parar nas barras da justiça. Segundo a deputada todas essas inovações foram acompanhadas de cursos de capacitação para o pessoal do Poder Judiciário e, principalmente, para os juízes acreanos. Para a deputada essa visão de ser fazer Justiça exercida no Acre deve se tornar exemplo a ser seguido no país. Fonte: Jornal A GAZETA

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Fonte: Publicado em 19/12/2005