Parceria garante divulgação da Ouvidoria de Justiça na OCA Rio Branco

A Ouvidoria de Justiça do Acre, no intuito de facilitar o acesso do cidadão aos seus serviços e incentivar a participação da comunidade na melhoria das atividades jurisdicionais, iniciou na última segunda-feira (21) uma parceria com a Organização de Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco.

A partir de então, na OCA Rio Branco está sendo realizada a divulgação da Ouvidoria de Justiça do Acre, por meio de caixas coletoras de denúncia, reclamação, elogio, crítica, sugestão ou dúvida sobre a Justiça, além da distribuição de panfletos informativos.

Para subsidiar esse trabalho, o coordenador da Ouvidoria, Marcos Vitorino, reuniu-se com a equipe de servidores da OCA que atuam na área de atendimento ao cidadão, para explicar a criação, objetivo e o funcionamento do órgão do Tribunal de Justiça Acreano, instalado em 28 de julho deste ano.

“Pudemos constatar que os serviços da Ouvidoria são fundamentais tanto para servidores como cidadãos que buscam a OCA”, disse Marcos Vitorino sobre a importância da parceria interinstitucional.

As caixas coletoras da Ouvidoria permanecerão na OCA por aproximadamente um mês. Após esse período, o coordenador Marcos Vitorino explica que será avaliada a quantidade e o teor das demandas, o que servirá de base para, se necessário for, alteração de estratégia e expansão dos serviços da Ouvidoria.

As coordenações da Ouvidoria e da OCA Rio Branco definiram a realização de uma nova reunião em fevereiro do próximo ano, quando serão definidas as próximas ações da parceria.

Atuação da Ouvidoria de Justiça

Por meio da Ouvidoria de Justiça, o cidadão pode reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário.

As manifestações recebidas são encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado são informados sobre as providências adotadas.

Seu propósito é atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Segundo as normas que criaram o órgão – Resolução nº 103, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução nº 24, do Conselho de Administração do TJAC –, não são recebidas consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação de competência do Plenário ou da Corregedoria Geral de Justiça.

Os registros também não poderão ser anônimos. Não serão recebidas denúncias de fatos que constituam crimes, por serem de competência do Ministério Público e das polícias.

O Ouvidor do Poder Judiciário Acreano é o Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito (Portaria nº 1938, publicada no DJE de 12.07.2011, fl. 01), que exercerá esta função pelo período de dois anos.

Funcionamento

A Ouvidoria de Justiça funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. Os serviços do órgão podem ser solicitados pessoalmente, na sua sede, por carta, por e-mail, por telefone ou por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TJAC na Internet (www.tjac.jus.br/ouvidoria).

A instalação da Ouvidoria obedeceu aos princípios constitucionais da transparência e eficiência e está alinhada à necessidade de se ter um canal de comunicação direta com o cidadão, para orientar, informar e receber colaboração para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Justiça Acreana.

O cidadão interessado em entrar em contato com a Ouvidoria de Justiça do Acre terá a sua disposição quatro canais de atendimento:

– Internet
www.tjac.jus.br/ouvidoria (formulário eletrônico)
 
– E-mail
ouvidoria@tjac.jus.br
    
– Teleatendimento
0800.721.3040
(68) 3211.5562 / 3211.5563
  
– Atendimento pessoal / Endereço para envio de cartas
Rua Benjamin Constant, nº 1209, Centro. Rio Branco-AC.

 

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Fonte: Publicado em 24/11/2011